Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para recuperar débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa visa oferecer condições diferenciadas para a regularização de mais de R$ 41 bilhões em dívidas de pessoas físicas e empresas. Os editais abrangem créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco em débitos de “baixa ou difícil recuperabilidade”.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, o objetivo é dar uma oportunidade para que os contribuintes se regularizem, voltem à atividade econômica e, ao mesmo tempo, contribuam para dinamizar o mercado e aumentar a arrecadação do estado. O secretário destacou que a transação tributária é um modelo mais dinâmico e permanente, diferente dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados.
“Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
Negociação
De acordo com Carvalho, as condições de negociação, que variam conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte, podem incluir descontos de até 70% sobre juros e multas nos pagamentos à vista. O parcelamento pode chegar a 120 meses. Microempreendedores e pequenos empresários têm atenção especial, com descontos entre 70% e 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos variam de 65% a 20%.
“É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, enfatizou Carvalho..
De acordo com o procurador-geral Márcio Wanderley, a negociação desses créditos mais difíceis de recuperar não era uma possibilidade legal até o lançamento da Lei da Transação e seu decreto regulamentador. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento.”
O procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, por sua vez ressaltou que a transação permite à Fazenda Pública negociar os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico, criando um “espaço para negociação permanente”.
Como negociar
Os interessados podem negociar débitos de ISS a partir de 8 de setembro e os de ICMS a partir de 29 de setembro, por meio do sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. Débitos de ISS têm valor mínimo de parcela de R$ 2.375,00, enquanto para ICMS o mínimo é de R$ 300,00. As regras de participação proíbem a inclusão de débitos não inscritos em dívida ativa ou garantidos por depósitos judiciais já julgados em favor do GDF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
