Por Kleber Karpov
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou nesta segunda-feira (15/Dez) a denúncia do Ministério Público e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), conhecida como Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima. As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste da capital fluminense.
Segundo a denúncia, as acusadas interferiram politicamente em favor dos milicianos, que atuam em Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz. Em um dos episódios, ocorrido em julho de 2021, Lucinha e a ex-assessora forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste. Este aviso prévio permitiu que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização.
Houve também tentativa de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo. Essa brecha é apontada como a maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. A manutenção da irregularidade permitiria que o grupo explorasse o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.
Investigação
A denúncia aponta que as acusadas receberam informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações estavam em curso, com o objetivo de interferir no curso destas e determinar a linha investigativa. Além disso, a deputada Lucinha teria prestado auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, em novembro de 2021, para liberá-los da prisão.
Entre junho de 2021 e março de 2022, a deputada e a ex-assessora mantiveram encontros frequentes, em média duas vezes por mês, com as principais lideranças do grupo miliciano, incluindo Zinho. O objetivo dos encontros era estabelecer as linhas de interferência a serem exercidas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.
Afastamento
A deputada Lucinha foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2023, que descobriu suas associações com a milícia. Ela foi afastada do cargo por ordem judicial, mas foi reintegrada ao cargo na Alerj por decisão dos demais deputados estaduais.
As acusadas devem responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada. A pena para o delito pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
