Por Kleber Karpov
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou nesta segunda-feira (15/Dez) a denúncia do Ministério Público e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), conhecida como Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima. As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste da capital fluminense.
Segundo a denúncia, as acusadas interferiram politicamente em favor dos milicianos, que atuam em Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz. Em um dos episódios, ocorrido em julho de 2021, Lucinha e a ex-assessora forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste. Este aviso prévio permitiu que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização.
Houve também tentativa de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo. Essa brecha é apontada como a maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. A manutenção da irregularidade permitiria que o grupo explorasse o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.
Investigação
A denúncia aponta que as acusadas receberam informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações estavam em curso, com o objetivo de interferir no curso destas e determinar a linha investigativa. Além disso, a deputada Lucinha teria prestado auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, em novembro de 2021, para liberá-los da prisão.
Entre junho de 2021 e março de 2022, a deputada e a ex-assessora mantiveram encontros frequentes, em média duas vezes por mês, com as principais lideranças do grupo miliciano, incluindo Zinho. O objetivo dos encontros era estabelecer as linhas de interferência a serem exercidas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.
Afastamento
A deputada Lucinha foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2023, que descobriu suas associações com a milícia. Ela foi afastada do cargo por ordem judicial, mas foi reintegrada ao cargo na Alerj por decisão dos demais deputados estaduais.
As acusadas devem responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada. A pena para o delito pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
