Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11/dez), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A decisão foi tomada com base no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF.
Perda do mandato
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, disse Alexandre de Moraes.
Assim, a cadeira de Zambelli deve ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, o suplente deve tomar posse no prazo de 48 horas. O ministro também determinou que sua liminar deve ser analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12/dez), às 11h.
Fuga e extradição
Em julho de 2025, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar, executou o hackeamento.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil. O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF e, em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão final sobre o processo de extradição deve ser tomada durante uma audiência que deve ser realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18/dez).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
