Os interessados em participar do Programa Habilitação Social poderão se inscrever até o dia 6 de junho por meio do Portal de Serviços do Detran-DF (portal.detran.df.gov.br). Inicialmente, o prazo terminaria nesta quarta-feira (25), mas foi prorrogado para dar mais uma oportunidade para aqueles que ainda querem concorrer a uma das vagas disponíveis para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o momento, foram contabilizadas 24.752 inscrições.
O programa atenderá 5 mil pessoas. Desse total, mil vagas serão preenchidas pelos públicos atendidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Para participar, os candidatos devem ainda comprovar também os demais requisitos obrigatórios, como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e domicilio no DF há pelo menos dois anos. Outra condição é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a CNH e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média.
Após o período de inscrições, a Sejus terá 60 dias para publicar os selecionados para suas vagas no sistema informatizado do Detran. O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
Serviços disponíveis
A quantidade de vagas para Habilitação Social observa a proporção para os seguintes serviços:
I – 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
II – 10% para adição das categorias A ou B;
III – 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% para renovação da CNH;
V – 10% para CNH definitiva.
