Defensoria faz mutirão para troca de nome e gênero nos documentos de população trans

Na próxima terça-feira (16), a Defensoria Pública do Distrito Federal vai realizar o mutirão “Qual é o seu nome?”, uma série de atendimentos jurídicos para que travestis, transexuais e transgêneros possam solicitar ação judicial para fazer a troca de nome e de gênero no registro civil.  A assistência jurídica acontecerá dentro da estação do metrô da 114 sul, entre as 7h30 e 17h.

“É uma grande porta de entrada para um marco de cidadania, autonomia, superação da situação de violência, da descriminação, transfobia, garantia de todos os direitos”, comemora Ana Carolina Silvério, gerente do Creas da Diversidade. Para ela, o mutirão representa o acesso irrestrito às políticas públicas, pois, muitas vezes, a população trans acaba não tendo acesso à Justiça por não conhecer seus direitos, além de ter que lidar com o preconceito ainda muito eminente.

De acordo com o defensor público Fábio Levino, não há no Brasil uma legislação que regulamente e determine a alteração imediata na documentação da pessoa trans, por isso, as trocas de nomes e gênero não são tão rápidas. “É preciso ter todo um acompanhamento psicossocial, entrevistas com assistentes sociais, testemunhas e uma série de documentos como certidão negativa da justiça criminal e de cartório de protestos para recorrer ao direito de alteração no registro” explica o defensor. Para ele, o sistema legislativo ainda é muito conservador e tímido quando se trata das questões voltadas à comunidade LGBT.

No último dia 09, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de gênero sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização. “Isto é uma vitória para todos os transexuais e transgêneros. Existem pessoas trans que não querem fazer a cirurgia de alteração do órgão sexual e as que querem, nem sempre têm condições de pagar pelo procedimento, tendo que recorrer ao Sistema Único de Saúde, onde a cirurgia pode levar anos de espera, o que significa mais sofrimento, exposição, constrangimento e humilhação. A troca de gênero e de nome minimiza essa dor”, explica o defensor.

A Defensoria Pública formou uma força de trabalho composta por defensores, servidores e colaboradores, além do apoio de diversos grupos ligados ao movimento LGBT, para atender todas as pessoas que fizerem as inscrições. A expectativa é atender até 150 pessoas.

No espaço externo da estação 114 sul vão ter ainda rodas de conversa, testagem de HIV por fluído oral para todos que passarem no local, apresentações culturais – música, dança do ventre e teatro. Vale lembrar que o Núcleo de Iniciais, que fica nesta estação do metrô, vai funcionar exclusivamente para atender a comunidade trans no dia 16, nos outros dias as atividades voltam a funcionar normalmente.

Para Ana Carolina Silveira, o público trans muitas vezes se sente invisível por não poder ser chamado da forma que se identifica e o mutirão vai não só garantir essa visibilidade, como servir de inspiração para ser replicado pelas Defensorias de todo o país. “Para a população trans era um desejo, uma pauta de reinvindicação dos movimentos sociais. Essas pessoas estão passando a existir e se fazer presente”, explica.

Serviço

Para mais informações sobre o mutirão e a documentação necessária, clique aqui.