Nesta quarta-feira (12), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai comemorar os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). Durante o evento, agendado para as 9h30 na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), será apresentado o novo índice que mede a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação de forma ativa e passiva – quando solicitada pelo cidadão.
“Desde que entrou em vigor, a LAI tem contribuído significativamente para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”Daniel Lima, controlador-geral do DF
Aberto ao público, o evento contará com a presença da diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Montenegro Calado, que vai participar de um bate-papo com representantes da CGDF. Na CGU, ela já trabalhou nas áreas de auditoria e fiscalização, ouvidoria, transparência, prevenção da corrupção e tecnologia, além de ter coordenado a implantação da LAI.
“A LAI é uma importante ferramenta para garantir o direito à informação para os cidadãos, uma vez que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações sobre suas atividades, projetos e gastos em sites da internet”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Desde que entrou em vigor, a LAI tem contribuído significativamente para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos.”
Graças à LAI, os cidadãos podem ter informações sobre orçamentos, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes que anteriormente tinham acesso restrito. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na gestão pública.
No evento, serão discutidos os avanços e desafios enfrentados durante esses dez anos de vigência da lei no DF, bem como a importância da transparência na gestão pública e os impactos positivos que isso traz para a sociedade.
Novo ITA
O novo Índice de Transparência Ativa (ITA) do GDF é uma ferramenta que vai avaliar a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação disponibilizada com ou sem a solicitação do cidadão.
O índice será composto por um conjunto de indicadores que avaliarão a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, assim como o acesso a esses dados, o tempo e a taxa de respostas aos pedidos que se encaixam nos padrões regulares da lei.
