Por Kleber Karpov
Contribuintes do Distrito Federal (DF) têm até o próximo dia 20 para indicar os créditos acumulados no programa Nota Legal para o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A solicitação deve ser feita através do portal oficial do programa. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de 31 mil participantes já haviam destinado R$ 9,2 milhões para a quitação dos tributos.
Em vigor há 16 anos, o Nota Legal é um programa de cidadania fiscal que busca incentivar a exigência de nota fiscal, reduzindo a sonegação. No ano passado, o valor resgatado pelos contribuintes ultrapassou R$ 93 milhões, o maior da série histórica. Desde sua criação, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a estabilidade é um fator chave para o sucesso da iniciativa. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, afirma.
Além do abatimento em impostos, o programa realiza sorteios em dinheiro. No último ano, o prêmio principal foi elevado para R$ 1 milhão por semestre. Para concorrer, basta que o contribuinte solicite a inclusão do CPF na nota fiscal, sendo que cada documento emitido gera um número para o sorteio, independentemente do valor da compra.
A partir deste ano, o programa foi expandido com o Nota Legal Solidária, voltado para organizações sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas com atuação comprovada de no mínimo dois anos no DF. Estão previstos dois sorteios anuais, totalizando R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado em até 90 dias.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
