Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (22/Dez), o projeto de Lei dOrçamentária Anual (LOA) de 2024, com cortes em diversos programas sociais do governo federal. A casta política emplacou um valor recorde de emendas parlamentares de R$ 53 bilhões. Serão afetados programas a exemplo do Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Auxílio-Gás.
O montante dos R$ 53 bilhões emplacados na LOA pela casta política, teve um acréscimo de 14%, se comparado aos 46,3 bilhões de 2023. O recurso, a ser utilizado pelos deputados em 2024, está dividido em R$ 25 bilhões emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e outros R$ 16,6 bilhões de emendas de comissão.
Das individuais, R$ 19,4 bilhões são para os deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores. Impositivas, essas emendas obrigam o governo a executar a destinação do recurso apontado pelo parlamentar, até o final do primeiro semestre de 2024, senão os parlamentares poderiam perder o ‘time‘ das eleições. Afinal, com preconizou o filósofo e escritor norte-americano, Benjamin Franklin, “Remember that time is money”, o famoso “tempo é dinheiro” proferido pelos brasileiros.
Importante destacar que, até então, o governo tinha liberdade para contingenciar livremente as emendas de comissão. Mas, para 2024, os congressistas aplicaram normas que só permite bloqueio de emendas, desde que proporcionais aos cortes gerais do orçamento, mecanismo esse que acaba por tornar tais recursos, também, impositivos.
Fundo eleitoral
Se por um lado a casta política congressista aumentou para 2024, ano de eleição, o bolo de recursos das emendas parlamentares, por outro, a classe política conta com outro aporte bilionário, com os recursos provenientes do Fundo Eleitoral. O fundo nas eleições municipais deve contar com R$ 4,9 bilhões, o dobro do valor disponível nas eleições de 2020.
Facada
Mas, para que a casta política possa ‘se lambuzar’ com destinações de emendas e confecções de santinhos, alguém tem que pagar a conta. Sob esse prisma, a previsão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 teve um corte de R$ 6 bilhões. Muito embora o governo federal, comemore, pois a ‘facada’ articulada pelo centrão, pretendia levar R$ 17 bilhões do orçamento brasileiro.
Com isso, o incremento para as emendas dos políticos repercutiram em corte de programas sociais a exemplo do Fies com perda de R$ 41 milhões, o Farmácia Popular (R$ 336,9 milhões), o vale-gás (R$ 44,3 milhões), .
Confira a lista de programas ou ações impactados por cortes previstos na LDO.
Educação
- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies): R$ 41 milhões
- Apoio à implantação de escolas em tempo integral: R$ 40 milhões
- Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior: R$ 40,3 milhões
- Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais: R$ 25,9 milhões
Saúde
- Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular: R$ 336,9 milhões
- Estruturação da Rede de Atenção Primária: R$ 155 milhões
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada: R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
- Auxílio Gás: R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
- Ações de proteção e defesa civil: R$ 49 milhões
Infraestrutura
- Intervenções para recuperação de rodovias federais: R$ 400 milhões
Previdência
- Processamento de dados no INSS: R$ 31,3 milhões
- Atendimento da Clientela Previdenciária: R$ 87 milhões
Exército
- Manutenção da prontidão da capacidade operativa: R$ 94,4 milhões
E o salário…
Se por um lado, os recursos e prestígios e até bolsos da classe política engorda, por outro, o trabalhador brasileiro deve contar com um reajuste módico do salário mínimo, atualmente de R$ 1.320.
Inicialmente previsto pelo governo federal, de R$ R$ 1.421, acabou por cair para algo entre valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413, afinal, tem que se ‘pagar o santo’, ou melhor dizendo, ‘o santinho’, do candidato nas eleições vindouras.
Nesse contexto, vale ressaltar que o reajuste do mínimo leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, além do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em um ano. A inflação a menor que o projetado, permitiu ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto. Sob essa ótica, o governo federal alega que até poderia o mínimo de R$ 1.421, mas deve precisar da diferença dos recursos para recompor o PAC, além dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais, que se transformaram em ‘santinhos’.
