Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (09/Dez), a Emenda Constitucional 137/25, que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria altera o artigo 155 da Constituição Federal e unifica a regra para todo o território nacional.
A nova legislação proíbe a cobrança do tributo sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham ultrapassado duas décadas de uso. O texto final, aprovado pelo Senado em março de 2024 e ratificado pela Câmara na última semana, também estende o benefício a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Justificativa social
Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o caráter social da mudança. Para o parlamentar, a cobrança sobre veículos antigos representava uma distorção que afetava desproporcionalmente as famílias de menor renda, que dependem desses meios para o sustento diário.
“Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola ou para chegar ao serviço na hora”, afirmou Alcolumbre.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
