O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 1, de 14/2/2024, que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família do Distrito Federal, a ser coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação (SEEDF) e de Saúde (SES-DF).
O DF tem, atualmente, 192.464 famílias inscritas no Bolsa Família, segundo dados de fevereiro da Sedes, gestora do programa em âmbito distrital.
“O monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação permite ao governo identificar as famílias que têm dificuldades de acesso aos serviços. Com isso, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem esse público na superação de suas vulnerabilidades”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
A implementação do comitê gestor vai aprimorar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa, que são os compromissos que as famílias assumem para ter acesso ao benefício social. Entre elas, está, por exemplo, a manutenção da frequência mínima exigida pelo programa das crianças na escola, da caderneta de vacinação atualizada, além do acompanhamento nutricional.
Conforme a portaria conjunta, entre as atribuições do colegiado está: supervisionar o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família no DF; monitorar as famílias em descumprimento de condicionalidades; articular com outras instâncias a oferta de ações que visem à emancipação das famílias beneficiadas; estimular o controle social do programa, apoiando o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF); e elaborar plano de trabalho para o desenvolvimento das atividades.
“Por meio desse comitê, vamos qualificar esse acompanhamento das famílias inscritas no programa. O monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação permite ao governo identificar as famílias que têm dificuldades de acesso aos serviços. Com isso, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem esse público na superação de suas vulnerabilidades”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Para nós, da Secretaria de Educação, é importante fazer parte do Comitê Intersetorial do Bolsa Família, já que temos alguns Programas de Benefício Educacional-Social, como o Cartão Material Escolar e o Pé de Meia, que se utilizam da base de dados do programa. Então, participar ativamente do comitê que irá acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do programa no DF nos ajuda aprimorar nossos programas também”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
O resultado do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação tem impacto direto sobre o Índice de Gestão Descentralizada Distrital (IGD) e, consequentemente, no repasse financeiro realizado pela União ao Distrito Federal para auxiliar na gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único. “Por isso, é essencial que o trabalho de gestão das condicionalidades seja realizado de forma articulada entre as áreas envolvidas no programa”, reitera a secretária.
O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, de educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.
“Para nós, da Secretaria de Educação, é importante fazer parte do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família, já que temos alguns Programas de Benefício Educacional-Social (PBES), como o Cartão Material Escolar e o Pé de Meia, que se utilizam da base de dados do Bolsa Família. Então, participar ativamente do comitê que irá acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do programa no DF nos ajuda aprimorar nossos programas também”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
