Por Zínia Araripe
A Câmara Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (6), os órgãos que atuam na fiscalização da gestão pública a fim de discutir sua contribuição para melhoria da saúde pública. Estiveram representados o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do DF, a Defensoria Pública do DF e o Ministério de Contas do DF, além da Secretaria de Saúde. Vários parlamentares acompanharam o debate, iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, presidida pelo deputado Joe Valle (PDT), que cobrou ações conjuntas e mais fiscalização para que os recursos investidos pelo GDF resultem efetivamente em melhorias para a população
Entre os inúmeros problemas relatados pelos órgãos de fiscalização e controle, ficou evidenciada a falta de planejamento e organicidade das ações, que resultam, por exemplo, em equipamentos novos que permanecem encaixotados porque, antes da compra, não se verificou se as instalações eram compatíveis para comportá-los.
Essa demonstração de ineficiência foi detectada em auditoria realizada pelo TCU com a finalidade de verificar o funcionamento da assistência hospitalar do DF em 2013. O Secretário de Auditoria do Tribunal de Contas do DF, Agnaldo Moreira Marques, disse que a Secretaria de Saúde deveria ter um plano de gerenciamento de equipamentos, para evitar esse tipo de problema e outros como a falta de previsão orçamentária para manutenção.
De acordo com o diretor da Secretaria de Fiscalização de Saúde do TCU, Messias Alves Trindade, os principais desafios da fiscalização na área da saúde são a descentralização, as competências compartilhadas entre os entes federados, a complexidade da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a dificuldade de acesso a dados confiáveis, entre outros. A descentralização de recursos do orçamento federal da área para estados e municípios, lembrou Trindade, é uma tendência crescente desde 2002.
Descontrole – Para o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti, a situação calamitosa da Saúde está ligada diretamente a falhas de gestão na pasta. “O pagamento de horas extras, por exemplo, é feito sem o devido controle. O valor é creditado inclusive para servidores de licença ou de férias. Sabemos que certas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) foram criadas mesmo sem médicos, visando somente o recebimento de horas extras. E o pior é que essas UPAs funcionam somente na base de horas extras e quando a população procura atendimento, não encontra médicos”, apontou.
O controlador também afirmou que outras gratificações estão sendo concedidas sem critérios. “Há um descontrole de pagamento de gratificações para o pessoal de saúde. Há algumas que são próprias para quem trabalha em locais de risco, mas o pessoal administrativo também recebe”, revelou. Djacyr Cavalcanti garantiu que os levantamentos da Controladoria Geral do DF serão encaminhados aos órgãos de fiscalização.
O secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim, lamentou a situação financeira da sua pasta. “A proposta orçamentária elaborada em 2014 era de R$ 9,8 bilhões. Esse valor caiu para R$ 5,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Há pouco disponível para custeio e menos ainda para investimento. Hoje o pagamento de pessoal representa 81% da nossa despesa. Pode sim haver falhas nas escalas e no pagamento de horas extras, mas não teremos como diminuir essas despesas de forma considerável”, afirmou.
“Herdamos centenas de milhões de despesas sem contrato. Além disso, dos 760 medicamentos padronizados da Secretaria de Saúde, 485 deles estavam zerados em estoque no início do ano. Tínhamos uma necessidade de aquisição urgente e isso gerou enorme despesa. A gestão do patrimônio é falha e estamos trabalhando duro para melhorar. Essas informações precisam ser cruzadas para melhorar a gestão. Quero assegurar aos senhores que vamos assinar um Termo de Ajuste de Conduta para regularizarmos todas as situações”, prometeu Fábio Gondim.
Na auditoria realizada no DF em 2013, o TCU detectou problemas que persistem até hoje: baixa cobertura da população por equipes de Saúde na Família (apenas 24,75% da população) e dificuldade de acesso da população a consultas ambulatoriais com especialistas, o que faz com que a população lote as emergências dos hospitais com casos pouco ou nada urgentes.
Judicialização – O Defensor Público do Distrito Federal, Ricardo Batista, informou que a Defensoria realizou 18 mil atendimentos apenas na área de saúde. Os problemas apresentados são repetitivos e recorrentes, segundo ele. Mais de 800 ações foram ajuizadas para garantir a entrada de pacientes na UTI e outras tantas para buscar a realização de cirurgias e a concessão de medicamentos.
O deputado Joe Valle disse que a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, presidida por ele, vai continuar trabalhando “para melhorar a saúde do DF” e que pretende realizar um seminário para aprofundar as discussões dessa comissão geral.
Fonte: CLDF
