O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sinalizou que pretende pagar o piso da Enfermagem, tão logo haja a regulamentação da Lei, o que ocorreu, com publicação da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, na noite da sexta-feira (12/Mai). A manifestação de Rocha ocorreu, durante a edição do GDF Mais Perto do Cidadão, em Sobradinho, na manhã deste sábado (13/Mai).
Rocha lembrou que o GDF já cumpre os valores previstos do Piso Nacional da Enfermagem, da Lei 14.434/2022, mas que deve atuar para garantir o cumprimento da lei em todo o DF.
“Na questão do piso nacional, nós aguardamos a regulamentação. Nós aqui já cumprimos o piso, vamos continuar cobrando para que a gente tenha esse piso implementado no Distrito Federal”, afirmou Ibaneis sobre os salários da enfermagem.
Discrepância
O pagamento do piso salarial da Enfermagem no DF, ao menos na rede pública, pode ser retardada, eventualmente a possíveis erros formais da Portaria nº 597/23. Denúncia do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), endossada por representantes de Sindicatos e do sistema dos conselhos Regional e Federal de Enfermagem (Coren-DF/Cofen).
Um dos erros, se deu ao se tomar como referência dos cálculos dos valores a serem repassados aos estados e municípios, além do Distrito Federal, relativo ao custeio do piso da enfermagem, o Ministério da Saúde (MS), utilizou a carga-horária de 40 horas semanais.
Texto esse que deixou de fora, todos os profissionais da categoria que cumprem menos tempo na carga semanal de trabalho, a exemplo dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) por cumprirem apenas 30 horas. “Isso não está na lei, a lei não prevê carga horária, ou seja, qualquer trabalhador que for contratado, na sua jornada de trabalho, receberá o piso.”.
O deputado apontou também, haver confusão entre vencimento básico e remuneração. segundo Vianna, “o piso salarial não pode ser considerado remuneração” e tal consideração, para efeitos de cálculos dos valores repassados, também geral discrepâncias.
Análise
Ao Política Distrital (PD), a SES-DF informou, por meio de nota que deve realizar análise juntamente com as secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Sepad) e de Fazenda do DF (Sefaz), para se manifestar sobre o assunto. Isso porque a Portaria envolve as referidas pastas.
“A Portaria Ministerial n° 597 de 12/05/2023 trouxe informações acerca do repasse do fundo para custear o piso nacional da enfermagem. Por ser matéria que trata de orçamento, recursos, finanças, de competência da Secretaria de Planejamento e também da Fazenda, é preciso aguardar a análise técnica dessas áreas acerca do contido no documento. Nós, da Saúde, iremos contribuir à medida que formos demandados pelas áreas financeiras e orçamentárias, bem como, após uma definição sobre como se dará a sua implementação no Distrito Federal, a partir da publicação desse normativo.”.
Forças de Segurança
O chefe do Executivo comentou ainda sobre o reajuste das forças de seguranças. O governador disse que aguarda o “desenlace das questões”, por parte do governo federal, para poder realizar a concessão dos reajustes, no DF.
