Por Kleber Karpov
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ampliará o atendimento presencial em Arniqueira para atender à elevada procura de moradores pelo edital de venda direta. Ocupantes de 290 imóveis unifamiliares da região têm até a próxima segunda-feira (23/Mar) para aderir ao chamamento público nº 01/2026. A medida foi tomada após a lotação frequente na sede da agência e visa facilitar o processo de regularização fundiária.
Condições do venda direta
O programa de venda direta oferece uma oportunidade para que ocupantes de imóveis legalizem sua situação. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, um mesmo lote pode ser ofertado em até três editais, com benefícios que diminuem progressivamente a cada nova publicação.
No primeiro chamamento, os moradores têm direito a um desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos relacionados à infraestrutura e valorização. Se o imóvel for para um segundo edital, apenas os abatimentos são mantidos. Na terceira e última oferta, o lote é vendido pelo valor de mercado, sem quaisquer descontos.
Caso o ocupante não adquira o imóvel após as três oportunidades, a Terracap considera que houve renúncia ao direito de compra. Nessa situação, o terreno pode ser incluído em uma licitação pública aberta a qualquer interessado. O edital atual contempla áreas que variam de 77 m² a 2.261 m², com valores entre R$ 13,1 mil e R$ 781,1 mil.
Novas regras
Atendendo a pedidos da população, a Terracap incorporou novos benefícios ao edital. Uma das principais novidades é a permissão para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição. Para viabilizar a medida, será concedido um prazo de até 180 dias para o morador obter o habite-se e averbá-lo na matrícula do imóvel.
Durante esse período, o interessado deve optar pela modalidade de concessão onerosa de uso. Após a regularização do documento, a concessão pode ser convertida em venda, permitindo o uso do FGTS. Outra alteração significativa foi a redução da taxa de juros do financiamento direto da agência, que caiu pela metade, passando de 0,4% para 0,2% ao mês.
Áreas de Interesse Social
O edital também reconhece a possibilidade de imóveis de interesse social (Aris) em áreas classificadas como de interesse específico (Arine). Famílias com renda de até cinco salários mínimos e que ocupem lotes de até 250 m² poderão ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo, nesses casos, será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).
Como entregar a proposta
Para facilitar a adesão, os interessados poderão entregar a proposta de compra e os documentos necessários em um posto de atendimento temporário. O serviço funcionará na Administração Regional de Arniqueira (ADE Conjunto 02, lotes 33/34) nos dias 19, 20 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Além do atendimento em Arniqueira, a documentação pode ser entregue presencialmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), das 7h às 19h. Há também a opção de realizar todo o procedimento de forma remota, pelo site ou pelo aplicativo da agência, disponível para Android e iOS.
Informações adicionais podem ser consultadas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo chat online no portal da Terracap. O atendimento por esses canais ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
