Por Kleber Karpov
O pleno da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, na terça-feira (04/Abr), os projetos de Leis (PL) nº 237/2023 e nº 238/2023, ambos de autoria do poder Executivo. O primeiro, de reajuste em 18%, dos salários dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do GDF e o segundo, em 25%, das remunerações dos cargos em comissão, ocupados por servidores de livre provimento e também por efetivos.
O caso chama atenção para o PL nº 237/2023, com a aprovação, por unanimidade dentre os distritais presentes, a proposta inicial do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), de reajustar os salários dos servidores públicos em três parcelas anuais de 6%. A primeira, com início de pagamento para o pagamento no próximo contracheque, de julho desse ano; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.
Isso porque, a proposta de reajuste parcelado, chegou a ser questionado, desde o encaminhamento dos PLs pelo Executivo à CLDF (24/Mar). Em especial, em decorrência do parcelamento proposto.
Vale ressaltar que Rocha, ao cumprir uma promessa de campanha, quebrou um jejum de 10 anos, período que o funcionalismo público do DF amargou sem ter reajuste salarial, desde 2013, na gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).
Negociação
Na sessão, chamou atenção o apontamento, por parte dos distritais de os reajustes não serem aferidos unilateralmente, por parte do governo, mas de se instaurar negociações com as categorias de servidores do GDF, para que se definam novos reajustes.
Nesse sentido o deputado distrital, Fábio Félix (Psol), foi taxativo, “não se dá aumento de ofício, sem avaliar as diferenças salariais enormes entre as categorias”. Na mesma linha, o colega Ricardo Vale (PT) também apontou para a necessidade de negociação. “O governador foi eleito para negociar com as carreiras”, declarou Ricardo Vale (PT). Pastor Daniel por sua vez, lembrou as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pediu diálogo com os servidores “abra uma porta de diálogo com os servidores”.
Uma coisa é uma coisa
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), propôs uma emenda ao PL nº 237/2023, acatada pelos parlamentares, de modo a ratificar se tratar de parcelas anuais cumulativas. Também na linha da necessidade de negociações com as categorias de servidores, o distrital foi taxativo. “O reajuste ainda virá, nem que seja na luta”.
