O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve encaminhar à Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quinta-feira (23/Mar), projeto de lei (PL), em que concede reajuste salarial, linear, de 18% para servidores públicos do Distrito Federal. O aumento abrange servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto da indireta.
De acordo com o projeto do Executivo, o aumento ao funcionalismo do GDF deve dividido em três parcelas: 6% em julho desse ano; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.
Com o envio do PL, Rocha cumpre mais uma promessa de campanha e acaba com o jejum de 10 anos, sem reajuste linear no funcionalismo público, uma vez que o último ocorreu, em 2013, na gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Reajuste esse que, em decorrência de judicializações, só foi efetivado na íntegra, apenas em 2022.
Impacto financeiro
De acordo com estimativas do GDF, impacto nos cofres públicos é estimado em 1,3 bilhão ao ano e deve alcançar R$ 5,3 bilhões, em 2025, ano em que será pago a última parcela
Segurança
Com as folhas de pagamento mantidas por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF), das forças de seguranças do DF, as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), além do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), não estão inclusas no PL do reajuste linear concedido por Rocha. Nesse caso, o reajuste deve ser demandado por parte do presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional.
Sob esse contexto, é importante ressaltar que, em novembro de 2022, Rocha chegou a encaminhar ao governo federal, formalização de proposta de recomposição salarial,com reajuste de 18% às forças de segurança do DF. Pedido esse, também realizado pela vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista), então governadora em exercício, em 28 de fevereiro.
Importante observar que o governador, deve requerer a inclusão dos policiais Penais, no âmbito das forças de segurança do DF, a ser custeado por parte do FCDF.
Cargos Comissionados
Com a concessão de reajustes aos servidores públicos do DF, Rocha estabeleceu um reajuste de 25%, na tabela de remuneração dos servidores em cargos comissionais, congelada desde 2011. Aumento esse que contempla tanto os trabalhadores sem vínculo com o GDF, quanto os efetivos. A previsão é que o pagamento deve ocorrer, na folha de pagamento de julho.
