Para sindicalistas, solução proposta pelo Executivo penaliza servidores da Secretaria de Saúde
Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, na tarde de quinta-feira (19/Abr), em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.992/2018, que regulamenta a jornada de por Trabalho por Período Definido (TPD). Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador resolve o impasse criado pela decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) nº 3.926/2017, que acabava com a jornada de 18 horas, além de restringir a apenas duas horas extras, por parte dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
O governo comemora e aponta uma economia mensal de R$ 4 milhões mensais aos cofres públicos. Por outro lado, para os representantes de entidades sindicais, o PL resolve o problema das 18 horas, das horas extras e do funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), porém deve prejudicar os servidores mais antigos da Secretaria de Estado Saúde (SES-DF).
Para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), “a hora extra ficará disfarçada de TPD, consequentemente, congelada”. Ainda de acordo com o sindicalista, o projeto aprovado não estabelece limite à adesão, por parte dos servidores, a quantidade de TDP, “o que pode prejudicar a concessão das 40 horas e também a nomeação de novos concursados.”, disse.
Embora a classe médica tenha reduzido, substancialmente, as adesões às horas extars, o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho, também criticou o TPD. “Para os profissionais de outras carreiras da saúde o impacto financeiro será maior e pode fazer com que a TPD vire um tiro pela culatra. O tempo é que dirá”, aponta Dr. Gutemberg.
Problemas a vista
Antes mesmo da aprovação do PL, a deputada distrital, Celina Leão (PROGRESSISTAS), chamou atenção ao fato que, após sancionada, a Lei pode se tornar inconstitucional, isso porque o TPD substitui o instituto da hora extra. O colega, Chico Vigilante (PT) também alertou que a suposta economia do governo pode se tornar uma enxurrada de ações trabalhistas. “E os servidores vão ganhar todas. O que estão fazendo é criar um passivo trabalhista para o próximo governo”, afirmou.
