Preocupado com o crescente número de pessoas que vem exercendo a medicina ilegalmente, causando graves lesões e até mesmo a morte de pacientes, sobretudo em casos de procedimentos estéticos invasivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que crie uma delegacia especializada em crimes contra a saúde na capital federal. A ideia é expandir o plano para outros estados com o objetivo de centralizar o combate ao crime nas unidades da Federação a fim de alcançar mais êxito na fiscalização e na punição dos envolvidos.
A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, acompanhada da assessora jurídica da Autarquia, Giselle Gracindo, se reuniu na terça-feira (30) com o diretor do Departamento de Polícia Técnica da PDCF, Raimundo Cleverlande, a diretora do IML, Márcia Cristina Barros, a corregedora-geral adjunta, Ivone Rosseto, entre outros integrantes da PCDF, para tratar do tema. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, encaminhou ofício ao delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, solicitando a criação do novo departamento de polícia.
Na reunião, os integrantes do CFM apresentaram números a respeito da quantidade de registros na Justiça e nas Polícias Civis dos estados sobre a prática do exercício ilegal da medicina. O País teve, entre 2012 e 2023, quase 10 mil crimes de exercício ilegal da medicina, ou seja, dois casos por dia ao longo de 12 anos. Os membros da PCDF se mostraram sensíveis e sugeriram ao CFM que apresente informações mais detalhadas para embasar eventual mudança na estrutura do órgão para combater o crime de forma mais centralizada.
Para o CFM, a prática de procedimentos invasivos por parte de não médicos traz riscos à saúde da população, pois não são valoradas as complicações inerentes a tais intervenções, podendo culminar em sequelas irreversíveis e mortes, como mostram os recentes casos divulgados pela mídia. “O CFM tem atuado junto às diversas instâncias com o intuito de buscar medidas efetivas para coibir o aumento destes casos”, afirmou Gallo no ofício encaminhado à PCDF.
Na avaliação do Conselho, a criação de um departamento de polícia especializado, com um grupo especial para tratar apenas dos crimes contra a saúde, tornaria mais eficaz o combate às ilegalidades na área. A sugestão, inclusive, surgiu após reunião com a delegada Débora Daniele Rodrigues e Melo, da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil de Goiás. Responsável por ações que levaram à detenção de não médicos acusados de lesionar dezenas de pacientes em procedimentos de saúde, ela entende que essas estruturas podem facilitar o combate às irregularidades.
O entendimento é de que o cerco aos abusos pode ainda incluir outros recursos com base nos Códigos Penal e de Proteção e Defesa do Consumidor, como os que se referem aos crimes de lesão grave e gravíssima e de regulação de consumo, uma vez que o consumidor é induzido a erro mediante propaganda falsa e enganosa cometida por não médicos.
