A governadora em exercício, Celina Leão, assinou o Decreto 45.372/2023 que estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). Assim, o piso de cobrança da alíquota passa para 4%. Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7%.
O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (29). A redução integra o Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em agosto deste ano.
O objetivo é desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, e incentivar a oferta de voos internacionais e o aumento da geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. “A redução aumenta a concorrência do nosso terminal e coloca Brasília em outro patamar em relação à distribuição de mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, Itamar Feitosa.
Segundo Feitosa, outros terminais do país já reduziram a cobrança do imposto, como Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Guarulhos. “O novo valor de tributo coloca o aeroporto de Brasília com mais competitividade em relação aos demais, proporcionando mais voos diretos com destino nacional e internacional e diminuição dos valores de passagens”, pontua. “Vale ressaltar que para uma empresa conseguir operar com a alíquota de 4%, deverá seguir uma série de critérios semestralmente. Caso contrário, ficará com o imposto de 7%”, completa.
O terminal brasiliense é o único do país com voos diretos para todas as capitais e para mais 12 cidades do país. Além disso, é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).
