Mais do que um local seguro, a Casa Abrigo é um lugar de recomeço. De lá, as mulheres podem buscar uma nova vida, com mais oportunidades e sem violência. Para começar sua jornada na Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), a secretária Giselle Ferreira de Oliveira está visitando os equipamentos que oferecem serviços de atendimento voltados para o acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
“Há saída para as mulheres vítimas de violência no DF. Temos um conjunto de esforços para proteger, assegurar e promover a reinserção delas no mercado de trabalho e na sociedade”Giselle Ferreira, secretária da mulher
O primeiro lugar a ser visitado foi a Casa Abrigo. Trata-se de um equipamento que acolhe as vítimas de violência doméstica com risco de morte. Localizada em endereço sigiloso para garantir a proteção das mulheres e de seus dependentes, constitui unidade pública estatal de prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Para ingresso na unidade, a mulher precisa ser encaminhada por meio das delegacias de polícia do DF, após registro de boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva. As que precisarem de abrigo para os filhos poderão levar crianças do sexo masculino, de até 12 anos de idade incompletos, e do sexo feminino, sem limitação de idade. O espaço comporta 40 pessoas, entre vítimas e seus dependentes.
Por até 90 dias, é oferecido acompanhamento psicossocial multidisciplinar, com servidores das áreas de assistência social, psicologia, jurídica e pedagogia, além do encaminhamento para serviços e benefícios socioassistenciais, bem como o acesso a políticas públicas às quais elas têm direito após deixarem a moradia temporária oferecida pelo governo. Entre os serviços, está o auxílio aluguel, o acompanhamento nos Cras e Creas e nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher, caso a atendida deseje.
Durante o período na casa, as mulheres e seus dependentes recebem cuidados na área da saúde, orientações para o retorno ao mercado de trabalho e direcionamento escolar, a depender das necessidades de cada caso.
“Há saída para as mulheres vítimas de violência no DF. Temos um conjunto de esforços para proteger, assegurar e promover a reinserção delas no mercado de trabalho e na sociedade”, destaca Giselle.
Regulamentação
Nos últimos anos, a Secretaria da Mulher adotou uma série de medidas para unificar e fortalecer os serviços de acolhimento e atendimento oferecidos pela Casa Abrigo, coincidindo com as determinações do referido projeto de lei, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio.
A pasta publicou a Portaria nº 62, de junho de 2021, que estabeleceu diretrizes e normatizou os serviços do equipamento, tornando obrigatório o cumprimento normatizado de diversas etapas do atendimento à vítima.
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