A partir da próxima segunda-feira (28), toda comunicação oficial da Câmara Legislativa com as unidades do Governo do Distrito Federal será feita diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Não será mais necessário endereçar documentos – como os requerimentos de informações – à Secretaria de Relações Parlamentares para que sejam encaminhados aos demais órgãos do GDF. Todas as unidades que já utilizam a plataforma poderão ser acessadas diretamente pelos parlamentares e pela Casa como um todo”, explicou o vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), durante a sessão remota desta terça-feira (22), realizada por teleconferência.
Delmasso adiantou que o mesmo procedimento será adotado, a partir do mês de novembro próximo, com relação aos órgãos do Governo Federal que já utilizam o sistema para a tramitação de documentos. “Caso um deputado distrital tenha necessidade de dirigir-se a um ministério, por exemplo, poderá fazê-lo por meio do SEI”, esclareceu. Segundo o parlamentar, ainda não é possível o envio externo de documentos (solução eletrônica chamada “barramento”) para o Tribunal de Contas do DF porque o sistema utilizado é diferente. “Mas, já estamos trabalhando para estender o barramento também ao tribunal”, salientou.
Desde novembro de 2019, a Câmara Legislativa vem adotando o SEI nos processos administrativos. Em 10 de fevereiro deste ano, todas as unidades da Casa passaram a usar o sistema eletrônico para a tramitação de proposições e outros materiais referentes ao processo legislativo. Com a medida anunciada hoje, a CLDF dá mais um passo em direção à eliminação total da circulação de documentos e outras correspondências em papel. A tramitação exclusivamente por meio digital já vem gerando economia de recursos para os cofres públicos.
Plataforma digital
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma de produção e gestão de documentos e processos administrativos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido, gratuitamente, à administração pública. O SEI vem sendo implantado nas mais variadas esferas administrativas em todo o País. No governo do DF, a instalação do SEI começou em 2014. Hoje, há mais de uma centena de órgãos fazendo uso do sistema. Na Câmara Legislativa, teve início em 29 de maio do ano passado, quando foi assinado um acordo de cooperação com o TRF4 para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e tramitação de documentos”.
