Hoje militar precisa passar para a reserva para assumir cargo permanente.
PEC também inclui bombeiros; ambos poderão atuar na área de saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza que policiais e bombeiros militares acumulem remuneração de cargo de professor, cargo técnico ou de profissionais de saúde.
O placar foi quase unânime, considerando os votantes: a proposta recebeu 435 votos a favor e um contrário. Agora o texto seguirá para votação no Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos para ser promulgado.
Hoje os militares precisam passar para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.
Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) justifica que os militares, embora desenvolvam atividades técnicas ou científicas, algumas vezes até na área da pesquisa, a natureza da função dos militares os impede de acumular outros cargos possíveis às demais categorias. A proposta estabelece que o acúmulo só vale quando houver compatibilidade nos horários.
“Várias oportunidades não são possíveis a esses profissionais pela simples condição de ser militar”, disse Fraga.
Em 2014, o Congresso promulgou uma PEC que autoriza médicos das Forças Armadas a acumularem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar. A proposta tinha o apoio do governo federal, que buscava aumentar o número de profissionais de saúde. Na época da votação, o então ministro, Alexandre Padilha, chegou a ir ao Congresso para defender a aprovação da matéria.
Fonte: G1
