A contribuição dos brasilienses com impostos e taxas saltou de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões de janeiro a maio de 2018
Por Manoela Alcântara
Desde o início de 2018, o Governo do Distrito Federal não amargou números negativos em suas contas. A alta na arrecadação de impostos e taxas foi constante nos primeiros cinco meses do ano. Os sucessivos valores positivos rechearam os cofres públicos com R$ 6,3 bilhões, um acréscimo de 7,19% em comparação ao mesmo período de 2017, quando o total de janeiro a maio ficou em R$ 5,9 bilhões.
Só o excedente chega a R$ 428,5 milhões no mesmo período. A verba seria suficiente para pagar a terceira parcela do reajuste devido aos servidores públicos locais desde 2015, quando Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu o GDF.
De acordo com o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o aumento salarial para as 32 categorias contempladas ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 227 milhões em três meses. Isso daria R$ 75,6 milhões mensais.
Assim, se for considerado somente o acréscimo na arrecadação de impostos e taxas nos cinco primeiros meses, o Governo do Distrito Federal teria R$ 85,7 milhões disponíveis. Ou, ainda, R$ 10,1 milhões de sobra.
“O cenário para o GDF está positivo. Negativo mesmo está para os servidores, péssimo”, ironizou o presidente Sindicato da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Ibrahim Yusef. Para ele, “a possibilidade de pagar existe, não há vontade política” de quitar a dívida com os trabalhadores. “O calote será cobrado nas urnas, com certeza. No entanto, com os números positivos, agora aguardamos um posicionamento da Justiça”, completou.
Posicionamento endossado pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). “Dinheiro sempre teve, o que falta é vontade política. A educação sofre com a escassez de investimento. Professores amargam perdas salariais superiores a 20% nesses últimos três anos”, afirmou o diretor da entidade, Samuel Fernandes.
Segundo ele, a crise foi usada como desculpa pela atual gestão para não dar o reajuste. “Este governo do Rollemberg não concede benefícios e ainda tira os já existentes. É o pior da história do DF. Os professores contam os dias para chegar 2019, pois não aguentam mais tanto descaso”, completou o representante da categoria que tem 30 mil docentes na ativa.
LRF
Uma das principais justificativas em 2015 para não conceder o reajuste, inclusive em peças judiciais de argumentação do GDF, era a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto do primeiro ano da atual gestão, o governo do DF atingiu o pico de comprometimento dos gastos com folha de pagamento. Usou 51% da receita corrente líquida para pagar salários.
Assim, ficou impedido de fazer contratações e até empréstimos. No entanto, o estado crítico foi superado, como demonstram os números. Em 30 de maio de 2018, o GDF anunciou ter ficado abaixo do limite prudencial da LRF pelo terceiro quadrimestre seguido. Os gastos com pessoal representaram 45,45% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao que impede contratações, de 46,55%. A RCL é composta por tributos e transferências da União.
“O governo usa de argumentos falaciosos para não conceder o reajuste. Desde a gestão de José Roberto Arruda, todos os aumentos têm previsão orçamentária”, afirmou o presidente do Sindiccad, Leonardo Firme.
O sindicalista representa engenheiros de todas especialidades, arquitetos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e técnicos do Governo do Distrito Federal. Para ele, a decisão é cômoda. “Quem sempre trabalhou no Senado e tem um salário alto não precisa se preocupar com servidor do GDF que ganha uma miséria”, lamentou.
Alta mensal
No mês de maio, o acréscimo nas contas foi impulsionado pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A alta no período foi de 28,16% em comparação com a mesma época de 2017. No ano anterior, o GDF recebeu do contribuinte R$ 27,9 milhões, contra os R$ 35,8 milhões de 2018. O IPVA subiu 4,05%, com R$ 116,7 milhões em 2017 e R$ 121,5 milhões em 2018.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), além dos impostos sazonais, os dois fatores que representam uma recuperação da economia também mantiveram a tendência de crescimento. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve incremento de 0,99% no mês; e o Imposto Sobre Serviço (ISS), de 5,83%.
Somente o ICMS foi responsável pelo aporte de R$ 599 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também apresentou bom desempenho. Em maio, foram 10,68% a mais do que 2017, ou seja, um mercado imobiliário aquecido.
A Secretaria de Fazenda foi procurada para comentar os dados, mas até a última atualização desta reportagem não havia respondido a demanda. Em matéria publicada na Agência Brasília, portal oficial do governo, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, afirmou que a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF.
“Resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, ressaltou, no fim de maio.
Eleições
Dia 10 de abril foi o último dia para conceder revisões gerais de remuneração a servidores públicos devido ao período eleitoral. No entanto, a terceira parcela de reajuste dos servidores locais não se enquadra nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso porque o benefício já estava previsto em lei – aprovada pela Câmara Legislativa do DF – desde 2013.
