Por Kleber Karpov
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciaram nesta sexta-feira (02/Out), em Brasília, uma redução de 31% nos recursos de apostadores mantidos em sites de quota fixa. A queda de R$ 652,6 milhões no saldo dessas contas ocorreu após a edição de medida provisória que proibiu as apostas online em território nacional. Com a decisão administrativa, o volume total depositado caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão em menos de uma semana. Os representantes do Poder Executivo orientaram os cidadãos a solicitar o resgate dos valores até a próxima segunda-feira.
O ministro Dario Durigan explicou nesta sexta-feira (02 de outubro) que a circulação financeira cotidiana nessas ferramentas praticamente cessou após o início da vigência das novas restrições. Antes da intervenção federal, a estimativa oficial apontava uma movimentação superior a R$ 600 milhões a cada dia. “Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, disse Dario Durigan.
Os registros oficiais revelam que 28,65 milhões de pessoas físicas ainda mantêm R$ 1,453 bilhão retidos nas contas dos aplicativos. Diante desse cenário, auditores federais monitoram o sistema e identificaram 48 titulares com valores individuais superiores a R$ 500 mil. O titular da pasta da Fazenda determinou uma apuração detalhada sobre esses cadastros específicos para que os órgãos competentes investiguem eventuais irregularidades tributárias.
No combate aos serviços clandestinos, o ministro Wellington César Lima e Silva informou que servidores públicos encaminharam 10.435 páginas eletrônicas para bloqueio imediato pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ofensiva se soma a intervenções prévias que já desativaram cerca de 78 mil endereços ilegais. A fiscalização agora alcança as companhias donas das marcas e as instituições de pagamento, com retenção de valores e destinação de bens apreendidos para a segurança pública.
Reforço na fiscalização e prazos para devolução
Para ampliar o controle das operações financeiras, o presidente da República editou na quinta-feira (01 de outubro) um decreto que criou o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na mesma linha, servidores da Polícia Federal estruturaram a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com atribuição específica para investigar fraudes e manipulação de resultados em competições esportivas.
Os clientes que pretendem reaver recursos precisam registrar o pedido de saque diretamente nas plataformas até as 23h59 de segunda-feira (05 de outubro). Entre os dias 7 e 8 de outubro, os administradores das empresas devem enviar aos bancos o relatório com os saldos remanescentes de cada usuário. O cronograma estabelece que as instituições financeiras façam a devolução do dinheiro entre 9 e 14 de outubro. Caso os operadores desrespeitem o prazo, gestores da Caixa Econômica Federal devem assumir a responsabilidade pela restituição aos titulares das contas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
