A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP) expressou descontentamento com a Resolução Gecex nº 666, publicada no Diário Oficial da União no último mês, que eleva a tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%.
Já em vigor, a medida promete impacto direto nos custos de projetos de geração distribuída (GD) e geração centralizada (GC), dada a forte dependência do mercado brasileiro de equipamentos importados.
Apesar da justificativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sobre o incentivo à indústria nacional, a ABIMP aponta que o aumento tributário pode ter efeitos opostos ao desestimular o mercado solar, vital para a transição energética do Brasil.
“Estamos preocupados com o impacto nos investimentos e na competitividade do Brasil no setor de energia limpa. É uma contradição adotar essa medida em meio a eventos globais que pregam sustentabilidade”, afirmou Michel Platini, presidente da entidade.
Embora a resolução preveja uma cota de importação isenta de US$ 1,01 bilhão até 30 de junho de 2025, a ABIMP argumenta que o benefício é insuficiente para atender à demanda crescente. Até outubro, o saldo remanescente da cota era de pouco mais de US$ 509 milhões, o que, segundo a associação, pode esgotar rapidamente diante do ritmo de expansão do setor.
Para a Associação, a decisão, que ocorreu durante a COP 29 e às vésperas da Cúpula do G20, coloca o Brasil em uma posição contraditória.
“Foi discutido, em fóruns internacionais, a urgência de ampliar o acesso às energias limpas, mas, internamente, medidas que dificultam esse avanço foram adotadas. Tanto a COP 29 quanto o G20 reforçam o compromisso global com as renováveis, e o Brasil precisa estar alinhado a essa agenda, não criando barreiras,” ressaltou Platini.
Com o aumento tarifário, projetos de energia solar podem se tornar significativamente mais caros, dificultando o cumprimento das metas de redução de emissões e a expansão do mercado de energia limpa no Brasil. A ABIMP reafirma sua disposição para o diálogo, visando alinhar os interesses industriais com as necessidades de sustentabilidade.
“A valorização da indústria nacional é importante, mas não deve ser feita às custas de setores estratégicos como o de energia solar. Precisamos de políticas equilibradas para garantir que o Brasil continue avançando na transição energética”, concluiu o representante da ABIMP.
