Os salários dos servidores do DF estão garantidos. Depois de ampla negociação na Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (29), um substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº 30/2015, do Executivo, que permite ao governo utilizar recursos superavitários do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) de 2014 para pagar os salários e as aposentadorias dos servidores públicos locais relativos ao mês de setembro, só que sem o reajuste aprovado no ano passado para algumas categorias.
O deputado Wasny de Roure (PT) foi o único dos distritais a votar contra o projeto, enfatizando que a medida deveria ser submetida antes para análise da Secretaria da Previdência Social, por questões de legalidade.
No substitutivo aprovado, que permite ao governo pagar os salários dos servidores no quinto dia útil de outubro próximo, os distritais incluíram a obrigatoriedade de o governo saldar o empréstimo feito ao Iprev em 180 dias, dando inclusive imóveis como garantia ao pagamento. Também ficou definido que a autorização do empréstimo foi limitada ao superávit do exercício de 2014. Nova utilização de recursos do Iprev só pode ser feita com autorização do Legislativo local.
Manifestantes que lotaram as galerias durante a votação vaiaram os distritais que votaram a favor do projeto, com palavras de ordem também contra o governador. A presidente da Casa, Celina Leão (PDT), explicou que o substitutivo iria garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. “Nenhum dos representantes dos sindicatos que estiveram reunidos conosco, discutindo o projeto, se manifestou contra a aprovação”, ressaltou.
Celina Leão também assegurou aos servidores que, na negociação, os deputados distritais deixaram claro que não vão abrir mão de cobrar do governo a apresentação de um cronograma para o pagamento do reajuste que a Casa aprovou e que deveria entrar em vigor em setembro deste ano. “Na próxima quinta-feira (1º) o governador se reunirá conosco no plenário, a partir das 10h, para discutirmos essa questão”, anunciou.
Projetos tributários. Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram também em plenário três projetos enviados pelo governo com modificações tributárias, a fim de aumentar a receita do DF. O Projeto de Lei nº 669/2015 modifica as regras de cobrança do chamado comércio eletrônico (por telefone ou internet).
Já o PLº 651/2105 cria alíquota adicional em favor do DF para os produtos comprados de outras unidades da Federação, com um percentual máximo de cinco por cento. Segundo comemorou o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, essa proposta deverá aumentar em cerca de R$ 350 milhões a arrecadação do DF em 2016.
Os distritais também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 438/2015, do deputado Bispo Renato (PR), que reajusta as alíquotas de ICMS incidentes sobre bebidas (que passam para 29%) e derivados do tabaco (cigarro, charutos e outros, sobre os quais a alíquota será de 35%).
Novo corregedor – O deputado Rafael Prudente (PMDB) é o novo corregedor da Câmara Legislativa. A votação aconteceu em plenário, logo após a apreciação dos projetos de natureza econômica. O distrital recebeu 17 votos, contra sete do deputado Cláudio Abrantes (Rede). Durante a votação, o distrital Robério Negreiros (PMDB) reclamou que não foi ouvido pela liderança do seu partido e anunciou que iria votar agora na Casa “como independente”.
Parques do Lago Norte– Os distritais aprovaram também, em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), sustando os efeitos de decreto do governo local que ampliou as poligonais de dois parques ecológicos do Lago Norte (na QL 2 e na QL 12). Os distritais que votaram a favor do PDL sustentaram que o governo deveria ter ouvido os moradores locais e debatido a questão no âmbito da Câmara Legislativa.
Fonte: CLDF
