Assunto de interesse de mais de um milhão de brasilienses, a Medida Provisória 759, que entre outros temas trata da regularização de condomínios e terras rurais do DF, não teve apoio unânime da bancada do DF no Senado e na Câmara. Uma semana após ser aprovada pelos deputados federais, a matéria passou ontem à noite com o voto favorável de 47 senadores, 12 contrários e uma abstenção.
Dos três senadores do DF, apenas Hélio José (PMDB) apoiou a MP. Reguffe (sem partido) votou contra. Ele disse ser favorável à regularização dos condomínios, mas justificou seu voto contrário à MP alegando que o texto coloca em risco terras da Amazônia. Cristovam Buarque não participou da sessão.
Na votação da semana passada na Câmara, só Erika Kokay – seguindo orientação do PT – votou contra. Seis deputados foram favoráveis à MP, e Rogério Rosso não esteve presente na sessão. Fraga (DEM), Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca (PROS) e Augusto Carvalho (SD) votaram a favor. O PSB do governador Rodrigo Rollemberg não tem nenhum parlamentar do DF no Congresso, mas a orientação da liderança da legenda no Senado foi contrária à matéria. Rollemberg inclusive procurou antecipar-se ao assunto e regulamentou a MP logo que ela foi editada pelo Governo Federal e antes mesmo de ser apreciada no Congresso.
Presidente da Comissão Especial Mista que analisou a MP 759, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos artífices da aprovação da matéria na Câmara e trabalhou junto à bancada tucana no Senado para obter apoio à regularização dos condomínios. Izalci defende que Rollemberg faça uma nova regulamentação a partir do texto aprovado ontem e que deverá ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer.
O deputado brasiliense lembra que muitas emendas que ele propôs foram aprovadas, como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o abatimento das despesas com infra-estrutura no preço final dos lotes e a manutenção das muros dos condomínios. “O governador agora tem uma Lei completa, definitiva, e amplamente discutida com a sociedade. E, sendo assim, ele só não regulariza se não quiser”, destacou Izalci logo após a aprovação no Senado e cercado por dezenas de lideranças de condomínios e produtores rurais do DF que fizeram questão de acompanhar de perto a votação.
Desabafo
Ao término da votação, ainda no plenário, o senador Hélio José agradeceu e fez um desabafo em relação a aprovação da MP 759.
“Brasília está de parabéns. Hoje tornamos a realidade um sonho, o sonho da escritura pública. Aprovamos o projeto de Convenção número 12 da Medida Provisória 759. Agora é Lei. Todos de Brasília podem ir a luta para poder ter sua escritura pública. Moradores de condomínios, das novas cidades e de cidades tradicionais. Chega de derrubadas. Vamos fazer um grande Pacto pela Paz. Vamos construir o direito à moradia digna com a aprovação dessa lei que será sancionada amanhã, pelo presidente da República, garantindo o real direito de propriedade.”, disse.
Malandramente
Após dois anos de muito massacre aos moradores de áreas consideradas ilegais pelo GDF, durante as desocupações arbitrárias por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS), quem fez questão de dar o ar da graça, por meio de interlocutor, após a votação da MP 759/2016, foi o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB). Por meio do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Rollemberg manifestar a satisfação dos senadores do PSB com relação a MP 759, por permitir a regularização fundiária do DF.
Com informações da bancada do DF no Congresso Nacional
