Após ações judiciais, campanhas de impacto e articulações políticas empreendidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de cursos EaD na área da Enfermagem até março de 2025. A medida foi homologada por meio da Portaria 528, de 6 de junho de 2024, na oportunidade em que também foi anunciada a elaboração de um novo marco regulatório para o setor e de novos parâmetros de qualidade para esse segmento de educação.
“O Cofen é contra a EaD em todo o campo da saúde, pois entende que é impossível formar profissionais que cuidam de pessoas em ambientes virtuais de ensino. O EaD poderia ser uma boa ferramenta de aprendizado, mas com regulação frouxa, se converteu em uma indústria nefasta que tira dinheiro dos estudantes e não entrega um ensino de qualidade”, alerta o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Ainda em 2021, o Cofen ingressou com ação civil pública (1060620-43.2021.4.01.3400) pedindo a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância. O Plenário da autarquia também já negou por unanimidade o registro de especialistas formados exclusivamente na modalidade EaD, por entender que isso colocaria a segurança de pacientes em risco.
Já em 2023, após ação judicial (1003057-96.2019.4.01.4100) do Cofen, a Justica Federal determinou o fechamento de cursos EaD clandestinos no Amazonas e em Rondônia.
“Desde que identificamos a proliferação de cursos EaD sem salas de aula, sem laboratórios, com a substituição completa da relação humana por computadores e com a supressão relação aluno-professor, nos colocamos contra essa modalidade de ensino, pois definitivamente ela não atende as necessidades da Enfermagem”, opina o presidente do Cofen, Manoel Neri.
