APIB e advocacia indígena exigem que STF leve julgamento do marco temporal para o plenário presencial

Por Kleber Karpov

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena protocolaram uma carta aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o julgamento dos embargos sobre o marco temporal seja realizado no Plenário Presencial, em vez do ambiente virtual. O documento, fruto de um encontro em Brasília entre 21 e 23 de julho, argumenta que o formato online, previsto para 7 a 18 de agosto, exclui as comunidades afetadas e limita o acesso à justiça em uma decisão crucial para o futuro dos povos originários.

O movimento indígena sustenta que o formato virtual restringe a participação social e a transparência necessárias para uma decisão de tamanha relevância histórica. As entidades defendem que a análise do caso exige um debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que serão diretamente impactados. A demanda inclui a transmissão do julgamento em sinal aberto pela TV Justiça e pelas redes sociais oficiais da Corte.

A carta enfatiza que a luta jurídica dos povos indígenas é uma extensão de sua resistência territorial. O documento destaca a conexão entre a defesa legal e a experiência de séculos de violência e tentativas de apagamento.

“Nossa atuação jurídica nasce dos territórios e da experiência de quem enfrenta, há séculos, a violência e a tentativa de apagamento”, destaca o documento.

Novos obstáculos à demarcação

Embora o STF já tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, a carta alerta para a criação de novos obstáculos administrativos e jurídicos que podem paralisar as demarcações. Entre os pontos de maior preocupação estão as regras sobre indenização prévia por terra nua e a permanência de ocupantes não indígenas em territórios já identificados.

Outro ponto crítico é a tentativa de criminalizar as retomadas indígenas, que as organizações descrevem como respostas legítimas à omissão do Estado na garantia dos direitos territoriais. Segundo a Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena, há uma tentativa de cercear os direitos indígenas em três frentes:

• Demarcação: Criação de obstáculos financeiros para travar a entrega de terras.
• Licenciamento Ambiental: Implementação de regras que facilitam a destruição da natureza e ignoram o impacto em rios e locais sagrados.
• Mineração: Rejeição à ideia de transformar aldeias em locais de exploração mineral como solução para a falta de investimentos em saúde e educação.

As entidades pedem que a sociedade brasileira acompanhe os desdobramentos do julgamento, reafirmando que “sem demarcação não há justiça e sem consulta não há democracia”. A carta conclui com uma firme posição contra a mercantilização dos territórios.

“Não aceitamos que nossos territórios sejam substituídos, fragmentados ou transformados em mercadorias”, afirma o documento.

Sobre a APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.