AGU cobra R$ 135 milhões por desvios em aposentadorias do INSS

Por Kleber Karpov

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste sábado (20/Dez), um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas ligadas a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida judicial visa reaver valores referentes a descontos indevidos em aposentadorias e pensões, após o instituto precisar ressarcir beneficiários lesados por autorizações forjadas.

Com a nova ofensiva jurídica, o montante total pleiteado em ações cautelares atingiu a marca de R$ 6,6 bilhões, distribuídos em 37 processos. Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, embora o sistema judiciário tenha localizado efetivamente R$ 514 milhões em bens, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos de pessoas físicas e jurídicas.

Impacto nos beneficiários

O INSS contabiliza um desembolso de R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de segurados que sofreram retenções sem consentimento. As ações da AGU buscam responsabilizar as associações que captaram esses recursos de forma irregular, garantindo que o prejuízo não seja suportado exclusivamente pelo erário.

Entidades acionadas pela AGU

O órgão ministerial detalhou as organizações processadas neste último estágio e no lote anterior, conforme a lista abaixo:

• Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)

• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)

• Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)

• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)

• Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)

• Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)

• Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)

• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)

• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)

• Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)

• Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)

• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)

• Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)

• Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)

• União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)

Encerramento do ciclo judicial

Este lote deve ser o último protocolado pela AGU antes do recesso judiciário de fim de ano. O órgão deve manter o monitoramento sobre a movimentação patrimonial dos réus para assegurar que os pedidos de bloqueio resultem em recuperação efetiva para a Previdência Social.