As supostas irregularidades cometidas pelo governo de Agnelo Queiroz e colaboradores começam a vir à tona. E possível escândalo de tentativa de sobrevalorização de mais de R$ 200 milhões, nas obras da Fórmula Indy, leva Tribunal de Justiça a pedir bloqueio de bens dos envolvidos.
Na sexta-feira (20/Fev) uma manchete esperada por boa parte da população do DF foi estampada nas manchetes dos principais veículos da imprensa nacional. O bloqueio dos bens do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) foi recebida com um ar de ‘já passou da hora’, após tantas evidências do ‘apagão de gestão’, anunciados pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), e por supostos abusos cometidos por Queiroz e sua equipe de governo. Além de Queiroz, outras quatro pessoas ligadas à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), sofreram a mesma sanção da Justiça.
A constatação de irregularidades e de sobrevalorização de preço no processo de realização da Fórmula Indy, foi o motivo que resultou em êxito ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) junto a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Motivo
De acordo com dados do MPDFT, a ação cautelar foi ajuizada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. Isso porque em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos à Administração Pública. Entre eles um contrato entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Outro ponto a tentativa de transferência de recursos da Terracap à Companhia urbanizadora da Nova Capital (Novacap), num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet, orçadas inicialmente em R$ 98 milhões.
Envolvidos
Além de Queiroz, a ex-presidente da Terracap Maruska, Lima de Sousa Holanda, o ex-secretário de Secretaria de Publicidade Institucional do DF (SEPI), Carlos André Duda, o ex-diretor Financeiro da Terracap e vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do DF (Sindeletro-DF), Jorge Antônio Ferreira Braga e o chefe de Comunicação Social da Terracap, Sandoval de Jesus Santos.
Agnelo nega
Em licencia prêmio com a família em Miami, o ex-governador, mandou uma nota à imprensa, em que sugere que a ação do MPDFT cometeu ‘equívocos’ e aproveitou para alfinetar a capacidade da equipe de Rollemberg em relação a explorar os potenciais turísticos e geradores de emprego ao DF. Embora não tenha mencionado quais equívocos foram cometidos pelo Ministério Público, Queiroz, afirma que deve recorrer e prova-los perante a Justiça.
E negar parece ter virado a nova especialidade de Queiroz. Nos últimos meses, negou entre outras coisas: a existência de crise financeira no GDF, não ter deixado os servidores com pagamentos pendentes, não ter deixado de pagar fornecedores, que o Centro Administrativo do DF (CADF) não estaria em condições de receber a estrutura administrativa do governo e até que tenha mandado recado ao governo sobre as coisas nada republicanas dos bastidores da cúpula petista.
Mas o que se viu ao longo desse tempo foram diversas greves e paralisações de servidores públicos, prestadores de serviço e de fornecedores, por atrasos de salários ou repasses dos contratos, além de manobras ‘meia solas’ e dignas de responsabilidade, a exemplo da concessão de alvará de funcionamento do CADF ou ainda do desvio de recursos de dotações orçamentárias de áreas importantes para a realização de réveillon.
Laços de saúde, eletricidade, comunicação…
Um dos nomes com bens bloqueados investigados pelo MPDFT a quem Queiroz chamou de ‘colaborador’ atua nos bastidores políticos do DF. Santos é técnico licenciado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e estava cedido à Terracap. Um dos grandes articuladores dos bastidores políticos do PT, foi membro da diretoria executiva em que esteve à frente da Vice-Presidência do PT-DF.
Santos foi também um dos responsáveis pela saída de Queiroz, do PCdoB e filiação ao PT, para disputar com o então deputado federal, Geraldo Magela (PT-DF) plenária do PT (Mar/2010), quem disputaria ao governo do DF durante a campanha eleitoral daquele ano.
Além de integrar o PT Santos é, há mais de 20 anos, funcionário do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde-DF) uma das entidades sindicais ‘relevantes’ no apoio à campanha de Queiroz para governador.
Santos compôs ainda o Comitê de Patrocínios da SEPI, nomeado em Novembro de 2013, por força da Portaria nº 26/2013, pelo então secretário, Duda.
MPDFT
Embora não tenha sido a primeira, ao que tudo indica essa ação do MPDFT é uma entre várias que devem acontecer e colocam o ex-Governador e a cúpula da equipe de governo de Queiroz na mira das diversas auditorias e da Justiça do DF, quem vem sendo realizadas na gestão de Rollemberg.
Um bom exemplo foi a divulgação dos problemas, também de irregularidades, contratações com dispensas de licitações, encontrados na Secretaria de Estado de Saúde, sob responsabilidade do ex-secretário de saúde, Rafael Barbosa.
Vale observar que episódios como esses do MPDFT, funcionam como uma válvula de escape à população do DF, que anda revoltada por ter que pagar o preço, com as medidas de austeridade de Rollemberg, em nome do ‘Pacto por Brasília, por causa da situação desastrosa deixada por Queiroz e Cia, a frente do GDF.
