Advogados que atuam na linha de frente da garantia do acesso à justiça para a população de baixa renda do Distrito Federal vão contar com mais suporte para exercer esse papel essencial. Foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 689/2025, que institui o Programa de Mentoria para Advogados inscritos no programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) tem como foco a capacitação prática e técnica desses profissionais, com aulas nas áreas cível e criminal ministradas por advogados experientes. A proposta é qualificar ainda mais a atuação na advocacia dativa — modalidade em que advogados prestam assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, quando a Defensoria Pública não puder atuar —, fortalecendo o atendimento a quem mais precisa.
“Estamos oferecendo uma oportunidade concreta de desenvolvimento para quem está no início da carreira ou quer se fortalecer na advocacia dativa. O programa de mentoria é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão, contribuindo diretamente para uma justiça mais acessível e eficaz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A inscrição será feita por meio de formulário eletrônico disponível no site do programa site do programa, e a seleção dos participantes seguirá a ordem cronológica de envio, respeitada a disponibilidade de vagas. No ato da inscrição, os interessados deverão indicar a área de preferência: Direito Cível ou Direito Penal.
As aulas serão ministadas de forma presencial, aos sábados, com encontros quinzenais. A mentoria será conduzida por profissionais com experiência prática, que atuarão de forma voluntária, com reconhecimento de relevante interesse público. A Sejus-DF também poderá firmar parcerias com entidades jurídicas e organizações da sociedade civil, sem repasse financeiro, para ampliar o alcance e a qualidade da formação.
Além de beneficiar diretamente os profissionais da advocacia, o programa vai impactar positivamente o atendimento jurídico prestado à população de baixa renda, que poderá contar com uma assistência mais qualificada, eficiente e humanizada. Trata-se de mais um passo para garantir justiça como um direito de todos — e não um privilégio de poucos.
Justiça Mais Perto do Cidadão
Criado pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é um programa da Sejus-DF voltado à ampliação do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal.
A atuação dos advogados contempla causas cíveis e criminais em que o cidadão necessite de orientação, acompanhamento ou representação judicial. Ao mesmo tempo, o programa representa uma importante oportunidade de atuação para advogados iniciantes com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), promovendo aprendizado, experiência e valorização profissional.
