Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (25/Mar), o projeto de lei nº 2.025/2025, que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes Comunitários de Saúde e aos agentes de Vigilância Ambiental em Saúde. Proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), o texto foi aprovado em dois turnos e redação final, e agora aguarda sanção do governo local para que o benefício, custeado pela União, seja efetivamente pago aos servidores.
Regulamentação para viabilizar repasse federal
O Incentivo Financeiro Adicional é um recurso previsto em norma federal, financiado integralmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Embora a verba seja repassada pela União aos fundos de saúde locais, a sua distribuição aos servidores do Distrito Federal era impedida pela ausência de uma legislação distrital específica sobre o tema.
A aprovação do projeto cria o vínculo jurídico necessário para que o Poder Executivo possa efetuar o pagamento. Segundo o autor da proposta, a medida corrige uma pendência histórica com as categorias. “Estamos corrigindo uma omissão histórica e garantindo um direito legítimo aos Avas e ACS do DF”, avaliou Vianna ao observar que “Com a proposição, o Poder Executivo poderá efetuar o repasse, uma vez que estará criado o vínculo jurídico necessário para que o incentivo chegue, de fato, aos servidores”, explicou.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara Legislativa em 25 de março, o texto do projeto de lei segue para a análise do governo do Distrito Federal. A sanção do chefe do Executivo é a última etapa para que a lei entre em vigor e o pagamento do incentivo seja iniciado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
