Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (25/Mar), o projeto de lei nº 2.025/2025, que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes Comunitários de Saúde e aos agentes de Vigilância Ambiental em Saúde. Proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), o texto foi aprovado em dois turnos e redação final, e agora aguarda sanção do governo local para que o benefício, custeado pela União, seja efetivamente pago aos servidores.
Regulamentação para viabilizar repasse federal
O Incentivo Financeiro Adicional é um recurso previsto em norma federal, financiado integralmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Embora a verba seja repassada pela União aos fundos de saúde locais, a sua distribuição aos servidores do Distrito Federal era impedida pela ausência de uma legislação distrital específica sobre o tema.
A aprovação do projeto cria o vínculo jurídico necessário para que o Poder Executivo possa efetuar o pagamento. Segundo o autor da proposta, a medida corrige uma pendência histórica com as categorias. “Estamos corrigindo uma omissão histórica e garantindo um direito legítimo aos Avas e ACS do DF”, avaliou Vianna ao observar que “Com a proposição, o Poder Executivo poderá efetuar o repasse, uma vez que estará criado o vínculo jurídico necessário para que o incentivo chegue, de fato, aos servidores”, explicou.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara Legislativa em 25 de março, o texto do projeto de lei segue para a análise do governo do Distrito Federal. A sanção do chefe do Executivo é a última etapa para que a lei entre em vigor e o pagamento do incentivo seja iniciado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
