Por Marco Túlio Alencar
Diversas proposições contendo medidas para diminuir o espalhamento do coronavírus e a contaminação pela Covid-19 foram aprovadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, que se reuniu de forma remota nesta segunda-feira (31). O projeto de lei nº 1.086/2020, apresentado pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), por exemplo, torna obrigatória a higienização periódica dos caixas eletrônicos, portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todas agências bancárias do Distrito Federal.
Já o PL nº 1.038/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), altera a Lei nº 5.659/2016 – sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos – para tratar da disponibilização de produtos antissépticos ao consumidor.
Por sua vez, o deputado Delmasso (Republicanos) é autor do projeto de lei nº 1.151/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos apropriados utilizando água clorificada e outros bactericidas. E do PL nº 1.296/2020, que trata da criação de protocolo de manejo e descarte de resíduos sólidos domésticos durante o estado de calamidade pública. Ambos tiveram o parecer aprovado pelo colegiado.
Informações hospitalares
O projeto de lei nº 1.139/2020, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), obriga hospitais públicos e privados a prestarem informações acerca da quantidade de leitos com respiradores. Enquanto o PL nº 1.120/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), exige de toda a rede de saúde do Distrito Federal que solicite informações, que serão enviadas à Secretaria de Saúde, às pessoas curadas da Covid-19.
Descentralização de recursos
Na área de saúde, a CESC aprovou ainda o projeto de lei nº 943/2020, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que regula programas de descentralização de recursos do Governo do Distrito Federal nos setores de saúde e educação. A ideia é que o GDF realize repasses, inclusive por meio de emendas parlamentares, diretamente para hospitais, unidades básicas de saúde e SAMU, entre outros. Bem como ao programa de creches e do cartão material escolar.
Fibromialgia
De autoria do deputado Martins Machado, o PL nº 758/2019 altera a Lei nº 4.027/2007 para incluir pessoas com fibromialgia (dor crônica) entre os cidadãos que têm prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais, de serviços e nas instituições bancárias localizadas no Distrito Federal. De acordo com a lei são considerados preferenciais: gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança de colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, obesidade grave ou mórbida, que se submetem à hemodiálise e acometidas por neoplasia maligna.
Síndrome de Edwards
O projeto de lei nº 912/2020, também apresentado pelo deputado Reginaldo Sardinha, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 6 de maio como o “Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards” – responsável por diversas malformações congênitas que podem afetar o cérebro, coração, rins e aparelho gastrointestinal dos bebês, sendo mais frequente em crianças do sexo feminino.
