A última quarta-feira (24/05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do julgamento sobre a decisão de restabelecer o piso salarial da enfermagem, deste modo, a deliberação está suspensa.
Antes do pedido de vista, os ministros tinham até sexta (26/05) para votarem a medida provisória do ministro Roberto Barroso, agora, o ministro Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o processo.
Contudo, enquanto o julgamento está suspenso, a decisão provisória do Barroso ainda está válida. Ou seja, o piso precisa ser estabelecido para os funcionários públicos federais, funcionários públicos dos estados e Distrito Federal, de entidades privadas que atendam no mínimo 60% de pacientes do SUS e funcionários da iniciativa privada.
A Lei 14.434 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras.
O Sindate vai acompanhar toda a tramitação do piso, e continuar cobrando e lutando pela sua implementação. Para não perder nenhuma informação, continue acompanhando o sindicato nas redes sociais.
