Por Ian Ferraz
Encontrar formas de compensar as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis foi a pauta central do encontro de governadores com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (14).
“Uma preocupação de todos os 27 governadores é de não repassar à população qualquer tipo de aumento. Os consumidores estão sendo preservados dentro da análise de todos os governadores. Estamos estudando compensações entre estados e municípios junto à União e ao Congresso Nacional”Celina Leão, governadora em exercício
Primeiramente, os governadores se reuniram na residência oficial do Senado, no Lago Sul, com o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco. Na sequência, estiveram na residência oficial da Câmara dos Deputados com o presidente Arthur Lira. Os chefes do Executivo têm pressa para recuperar o caixa, atingido com perdas estimadas em R$ 45 bilhões, segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“Uma preocupação de todos os 27 governadores é de não repassar à população qualquer tipo de aumento. Os consumidores estão sendo preservados dentro da análise de todos os governadores. Estamos estudando compensações entre estados e municípios junto à União e ao Congresso Nacional”, destacou a governadora em exercício do DF, Celina Leão.
Além de Celina Leão, participaram os governadores do Amazonas, Wilson Lima; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Piauí, Rafael Fonteles; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira.
Fonteles é coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal. Segundo o governador do Piauí, as discussões caminham para um desfecho positivo. “Temos discutido com cuidado para que esse acordo seja avalizado por todos os Poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresas para os estados como aconteceu no ano passado. Era um ano eleitoral, então havia muito ruído eleitoral e agora há clima para fazer essa harmonização federativa”, acrescentou.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o tema deve voltar com força logo após o Carnaval. “A perda de receita foi brutal em decorrência da mudança da legislação do ICMS no ano que passou. O fato é que nós precisamos agora nesse primeiro semestre de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. O acordo que estamos construindo é de forma saudável, em diálogo com todos os poderes. Saímos da reunião confiantes de que vamos avançar para chegarmos finalmente a um entendimento para que os estados possam ter as medidas adequadas na recomposição das receitas”, pontuou.
A procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, representando o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), e Cris Schimidt, vice-presidente do Comsefaz, também participaram das reuniões.
Diálogo
Desde o ano passado, os chefes do Executivo buscam formas, junto ao Congresso Nacional e à União, de atenuar o impacto estimado de quase R$ 45 bilhões na arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
