A procuradoria distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT apresentou nesta terça-feira, dia 22, a primeira análise referente à execução orçamentária nas áreas de saúde e educação do Distrito Federal. O material faz parte das ações do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento (NUO/PDDC) do MPDFT e tem como objetivo verificar, principalmente em áreas sensíveis, como está o planejamento e a execução do orçamento do Distrito Federal pelo governo local.
Dados referentes a janeiro de 2016 indicam que foi executado, até o momento, 14% do orçamento da saúde e 6% do orçamento da educação. Nas duas áreas, o orçamento, de aproximadamente R$ 6 bilhões, foi destinado principalmente ao pagamento de pessoal. Além disso, na saúde, foram gastos recursos com serviços assistenciais complementares, manutenção de máquinas, desenvolvimento de ações de atenção primária, aquisição de equipamentos, entre outros. Já na educação, o dinheiro gasto também inclui alimentação escolar, manutenção da educação infantil, profissional e especial e dos ensinos fundamental e médio.
A ideia é que, a partir desta primeira divulgação, os dados sejam apresentados mensalmente à sociedade para que haja o acompanhamento direto da aplicação de verbas destinadas à prestação de serviços essenciais. Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a medida permite uma atuação mais propositiva do Ministério Público, além de possibilitar maior participação da sociedade. “O entendimento é que, a par de medidas repressivas, é preciso envidar esforços no sentido de prevenir o desvio de recursos públicos, garantindo a prestação adequada e eficiente de serviços em áreas essenciais”, disse.
Além disso, as notas técnicas produzidas pelo NUO/PDDC ajudam a nortear o trabalho nas promotorias de Justiça e a indicar as principais demandas da sociedade. “Com base nos estudos formulados pelo Núcleo, é possível traçar um panorama de como os recursos estão sendo gastos na execução de políticas públicas”, explicou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão Maria Rosynete de Oliveira Lima.
O Núcleo foi criado na PDDC, em 2014, com o intuito de acompanhar a execução orçamentária do DF. Além de saúde e educação, também serão analisados orçamentos temáticos nas seguintes áreas: Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Mobilidade Urbana, Assistência Social, Sistema Prisional e Segurança Pública.
Fonte: MPDFT
