O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, informou ter conversado nesta segunda-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os projetos que podem de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual nesta segunda-feira, antes do encontro entre Pacheco e Guedes.
— O ministro da Economia não emitiu juízo de valor algum em relação a esses projetos. Ele pediu pra recolher cada uma dessas ideias para levar para a equipe econômica fazer uma avaliação, mas não se comprometeu com nenhum deles. Eu considero muito importante, antes do momento da votação, é nós termos o entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem — disse Pacheco, que exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Os quatro projetos levados ao ministro Paulo Guedes buscam resolver o impacto sobre estados e municípios, que precisam de recursos para custear o pagamento do piso, e também sobre as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Além deles, Pacheco afirmou que o Congresso pode contribuir por meio de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator-geral do Orçamento.
— Outra que foi coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós temos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do orçamento, considerando que é um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, pra estados e para hospitais filantrópicos que tem papel fundamental para a saúde do Brasil — afirmou.
Pacheco informou que ainda não há data para a reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação que suspendeu o piso. Ele disse esperar que os projetos apresentados sejam suficientes para resolver a questão do custeio.
Para os hospitais privados, Pacheco defendeu a fixação do piso e um período de avaliação do impacto financeiro, para que então o Congresso possa aprovar iniciativas como a desoneração da folha de pagamento, mas apenas na proporção necessária para absorver esse impacto.
Impasses
Para o presidente do Senado, o piso da enfermagem é mais um impasse que se apresenta ao Congresso, como o corte da farmácia popular, o corte nas universidades federais e os vetos a incentivos ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Ele também citou a possibilidade de contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), prevista na MP 1.136/2022, editada em agosto, após o Congresso derrubar um veto presidencial que permitiria o corte nesses recursos.
— São soluções orçamentárias e nós esperamos muita boa vontade do Poder Executivo para podermos dar solução a todos esses problemas — afirmou.
Ele também disse que ainda não há data para as sabatinas de autoridades pendentes no Senado, entre elas as de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cronograma deve ser estabelecido após as eleições.
