O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se reuniu na manhã desta quinta-feira (8/9), em Brasília, com representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). É a primeira de uma série de encontros para definição dos próximos passos a serem tomados em conjunto para apontar fontes de custeio e reverter a suspensão da lei do Piso Salarial da Enfermagem.
A Lei 14.434/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto e entrou em vigor no dia seguinte. O projeto teve amplo debate e foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio. No dia 4 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e a suspendeu por 60 dias.
O encontro teve a presença do presidente do Conass, Nésio Fernandes e do secretário-executivo da entidade, Jurandi Frutuoso. Após a reunião, a presidente do Cofen Betânia Santos, reafirmou a viabilidade econômica do piso, amplamente demonstrada nos trâmites legislativos da proposta.
“Nos próximos dias articularemos com a atenção e dedicação necessária formas de solucionar este impasse. Todos os entes do setor privado e do público demonstraram capacidade de arcar com o custo e, em casos especiais, devem contar com o governo federal”, ponderou a presidente.
“Nosso objetivo é construir uma proposta em comum pra levar ao congresso nacional para definição das fontes de financiamento do piso salarial para o SUS”, declarou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, Manoel Neri.
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