A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante meia-entrada para pessoas com deficiência em cinemas, teatros e eventos esportivos.
O benefício também se aplica ao acompanhante da pessoa impossibilitada de se locomover sem auxílio. O Projeto de Lei 1408/20, da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê ainda que não haverá restrição de data e horário para uso do desconto.
“Assim como a meia-entrada para os estudantes estimulou a frequência dos jovens ao cinema, ao teatro, a museus, é de se esperar que o mesmo ocorra com as pessoas com deficiência. Além de ter um efeito multiplicador sobre o entretenimento”, sustentou a relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Para fazer valer o direito, será necessário comprovar na hora da compra a condição de pessoa com deficiência por meio de documento expedido por órgão governamental ou entidade da sociedade organizada, ou atestado médico.
A proposta fixa a multa de R$ 5 mil para o não cumprimento, a qual será dobrada em caso de reincidência.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
