Ao falar ao “Metrópoles” sobre recomendação para suspender contratação emergencial, secretário de Saúde critica Ministério Público e Tribunal de Contas do DF
Por Maria Eugênia
De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Gondim, 2016 não vai ser muito diferente deste ano para quem procura atendimento na rede pública do DF. Ao falar sobre a recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de suspender uma contratação emergencial, sem licitação, no valor de R$ 18 milhões, o titular da pasta não economizou nas críticas: “Quando não é o Tribunal de Contas é o Ministério Público. A gente não consegue fazer nada para melhorar o atendimento. Agora, entendo por que os secretários de Saúde ficam seis meses no cargo e as empresas, décadas”.
Gondim disse que a administração da Saúde no DF virou um “negócio de louco” em função das ações do MP e do TCDF. Ele citou como exemplo a licitação para substituir a empresa que fornece alimentação para os pacientes dos hospitais da rede pública. “Quando a gente quer mudar, não consegue”, completou, destacando que há 42 anos a mesma empresa atua no setor.
Em relação ao contrato emergencial sem licitação, o secretário de Saúde não justifica porque houve demora na contratação. Mas garante que com o suporte de uma empresa na área de logística na gestão dos estoques de medicamentos e insumos haveria uma economia de pelo menos R$ 140 milhões por ano nos cofres públicos, já que atualmente a perda chega a 20% com armazenamento e transporte inadequados. E destaca que neste caso o próprio TCDF aprovou a contratação emergencial e o Ministério Público recomendou a suspensão.
Para amenizar as críticas, Gondim destaca que respeita as duas instituições e que é possível construir um caminho em conjunto: “Em nenhum momento estou questionando a legitimidade e a seriedade do trabalho dos órgãos fiscalizadores. Mas a minha percepção é a de que precisamos encontrar juntos – governo e órgãos de controle- um caminho, respeitando sempre a legalidade, como venho fazendo, e também conseguir melhorar o atendimento à população, primando pelo gasto responsável das verbas públicas”.
Sem expertise
Segundo ele, hoje a secretaria não tem expertise para fazer a administração dos estoques, que abastecem 300 unidades da Saúde. “Qualquer empresa com o nosso porte, administrando mais de R$ 700 milhões em insumos, tem um senhor sistema de gestão. Nós não temos e isso representa perda. Precisamos de ajuda para guardar, transportar, gerenciar…”, justificou, ressaltando que a Saúde do DF está em estado de emergência e que esse tipo de contratação é prevista em lei.
Questionado pelo Metrópoles se as rusgas com o Tribunal de Contas e o Ministério Público podem resultar na sua saída do cargo, o secretário disse que não está disposto a sair, mas admitiu que ser titular da pasta não é uma tarefa fácil.
Se você não faz é processado por omissão. Se você faz, é processado por improbidade administrativa. Não tem saída.“
Passando dos limites
De acordo com Gondim, os questionamentos do TCDF e do MP tornam a administração do GDF “inviável” e “está passando dos limites”. Servidor concursado do Senado e especialista na área de orçamento, planejamento e gestão, Gondim foi escolhido pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para administrar um orçamento de R$ 7,5 bilhões.
Além de ter um perfil de gestor, contou pontos a favor dele o fato de não ser médico e de não estar comprometido com o corporativismo dos sindicatos que representam as categorias da área de sáude. Ele é o segundo secretário a assumir o comando da pasta no atual governo.
Em relação à recomendação do MP, Fábio Gondim disse que só resta “acatar”, embora destaque que os recursos com a suposta economia de R$ 140 milhões “farão falta mais para frente”.
O MPDFT considerou que a contratação emergencial é uma tentativa de terceirização ilegal e recomendou que os recursos sejam usados para atender a demandas essenciais, como compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.
Segundo os promotores, enquanto sobram recursos públicos para pagar despesas sem licitação para terceirização de serviços que deveriam ser realizados pela própria secretaria, faltam medicamentos básicos para tratamento de doenças cardíacas e remédios para dor utilizados por pacientes oncológicos, cuja indisponibilidade pode rapidamente levar pacientes a óbito e ao sofrimento, como a oxicodona, cujo preço unitário é de R$ 5,26 e cujo desabastecimento está relacionado à questão orçamentário-financeira.
Fonte: Metrópoles
