A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que assegure o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e não inclua novas categorias profissionais no processo de imunização no Distrito Federal. A recomendação foi encaminhada à pasta nesta quarta-feira, 23 de junho.
A força-tarefa quer que a SES garanta a vacinação da população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes para garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde. O objetivo é impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais. A SES deverá assegurar o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência por meio da publicação, na página Vacinômetro (saude.df.gov.br), das decisões do Comitê Gestor e das pautas de distribuição de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde.
Representantes do MPDFT também cobram o cumprimento de Nota Técnica (717/2021) do Ministério da Saúde, que estabelece orientações sobre a continuidade da vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e o início da vacinação da população em geral. Segundo o documento, “após a finalização dos grupos: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO. Porém, de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral, de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos”.
Integrantes da força-tarefa destacam que os trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão incluídos no Plano Nacional de Imunização, o que engloba os catadores de resíduos sólidos que trabalham em cooperativas e desenvolvem trabalho integrado ao Serviço de Limpeza Urbana. “A recomendação é no sentido de que a vacinação de coletivos profissionais ocorra de acordo com o Plano Nacional, seja avaliada pelo Comitê Gestor com base em critérios técnicos e, principalmente, que seja dada ampla publicidade e transparência a tais definições”, afirmam.
