Com o objetivo de proporcionar inclusão e igualdade material entre os candidatos do concurso temporário da Secretaria de Saúde, a pasta decidiu implantar uma Comissão de Heteroidentificação para avaliar os candidatos que se inscreveram e passaram no certame através de cotas raciais.
A Comissão de Heteroidentificação foi criada através de uma parceria entre a Secretaria de Saúde, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), e a Secretaria de Justiça e Cidadania.
“Fizemos parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania, através da sua Subsecretaria de Igualdade Racial, para cumprir todos os requisitos da Lei na composição da comissão. Os membros que foram indicados participaram da formulação da Lei Nacional de Cotas Para Negros”, explica a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
A primeira atuação da Comissão de Heteroidentificação ocorreu no dia 8 de julho de 2020. No mesmo mês, a comissão foi instaurada por meio de portaria conjunta entre a Secretaria de Saúde e a Sejus, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 15 de julho de 2020.
Segundo Silene, a Secretaria de Saúde, através da Sugep, foi a primeira pasta a tomar tal iniciativa, em cumprimento da Lei Distrital nº 6.321/19, que dá amparo legal à implementação de cotas raciais no âmbito do Distrito Federal, bem como a Lei nº 12.711/12 no âmbito federal. E hoje, a iniciativa recebe elogios de vários órgãos do Brasil, que pretendem implementar comissões semelhantes.
O concurso temporário da Secretaria de Saúde, em que os candidatos passam pela Comissão de Heteroidentificação, ainda está vigente e contempla os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo e médicos da especialidade de Clínica Médica.
“A Sugep preza pelo fiel cumprimento normativo e, apesar de ser um concurso temporário, se preocupa com a inclusão e diminuição das disparidades sociais”, frisa Silene.
Composição
A comissão é composta por seis membros. Todos eles passaram por curso de formação anteriormente, ministrado por alguns especialistas na área. A banca atual funciona com três membros na comissão principal e outros três membros na comissão recursal, tendo o fenótipo como critério único de avaliação do candidato.
De acordo com Adna Santos (mais conhecida como Mãe Baiana), coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção de Liberdade Regiosa da Secretaria de Justiça e membro da Comissão de Heteroidentificação, hoje a banca está muito bem composta e todos os integrantes possuem liberdade para dialogar e expor suas impressões.
“Primeiro nós olhamos bem o candidato, depois pedimos para ele aguardar em um outro ambiente e fazemos a avaliação do fenótipo. Essa Comissão deveria ser implantada em todos os outros órgãos, pois é uma maneira justa de inclusão do negro nos órgãos públicos”, destaca.
Para Mãe Baiana, a comissão é uma forma de combater o racismo e a intolerância, pois leva mais pessoas negras para dentro do governo.
