Por Polyana Resende
O Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou o Debita (dívidas, em latim), novo sistema de controle de débitos e multas da Corte. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), ele reúne informações sobre todos os débitos imputados e multas aplicadas pelo Tribunal, vinculados aos respectivos responsáveis por seus nomes e CPFs ou CNPJs.
O sistema, que entrou no ar nessa segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2020, visa a facilitar o controle sobre o recolhimento desses valores aos cofres públicos.
De uso exclusivo do público interno, o Debita permite consultar a situação de cada responsável quanto ao recolhimento ou inadimplência em relação ao valor devido. Também é possível emitir relatórios gerenciais. Mais de 90% dos dados já foram migrados para o sistema, que poderá ser acessado via intranet. O acesso, tanto para inserção de informações quanto para consulta e emissão de relatórios, é restrito a servidores de áreas cujas atribuições estejam relacionadas a imputação de débitos, aplicação de multas e controle dos respectivos recolhimentos.
Até março de 2021, a atualização sobre os recolhimentos feitos por meio de Documento de Arrecadação (DAR) ou desconto em folha de pagamento passará a ser automática, graças à integração com outras três bases de dados: o SISLANCA – sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/DF) para lançamento de créditos tributários e não tributários de competência do DF; o SIGRH e o SIAPE, que são os sistemas de gestão de folhas de pagamento do Governo do DF e da União. Esses dois últimos já são utilizados pelo Núcleo de Informações Estratégicas do TCDF (NIE).
Também para o próximo ano, está previsto o desenvolvimento do módulo de cobrança executiva. Ele será destinado ao registro de providências sobre os valores não recolhidos, passando por inscrições na Dívida Ativa a execuções judiciais, ações que ficam a cargo do Ministério Público junto ao TCDF e da Procuradoria-Geral do DF.
