Renata Moura e Rosi Araújo, da Agência Brasília
A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em áreas públicas começou a ser fiscalizada nesta segunda-feira (18). Servidores de dez órgãos do Governo do Distrito Federal estão envolvidos nas ações – que se concentram em terminais rodoviários, estações do metrô e nas proximidades dos comércios das cidades, onde há aglomeração de pessoas. Nesta manhã, o governo não registrou nenhum caso de desobediência a utilização dos protetores faciais.
Segundo o secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, a fiscalização é acima de tudo uma ação de alerta, prevenção e orientação. “A abordagem inicial continua sendo para informar do decreto que obriga o uso da máscara. Em seguida, pedimos para que as pessoas coloquem o acessório”, explica. “No entanto, se houver insistência por parte do cidadão em não usar, vamos emitir o auto de infração”, completa o gestor.
Conforme o Decreto nº 40.777, publicado no sábado (16), três órgãos ficarão responsáveis pela emissão das multas: o DF Legal; a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Saúde; e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
No entanto, quem sofrer a penalidade tem direito a uma ampla defesa, podendo recorrer da decisão. As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, Divisa e Semob. Depois do auto de infração, há um prazo de dez dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo.
A multa prevista é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil, para empresas onde forem flagrados funcionários sem os protetores faciais. As penalidades são cumulativas: podem ser cobradas em dobro, no caso de reincidência ou infração continuada.
Distribuição
Durante as abordagens, os fiscais poderão distribuir máscaras, assim como ocorreu, nesta segunda-feira (18), na Rodoviária do Plano Piloto. Apesar da maioria da população estar atenta à necessidade do uso do equipamento, a força tarefa que atuou no terminal abordou 135 pessoas sem o equipamento. Para todas, foi oferecida uma máscara facial.
“A dificuldade nesta fiscalização específica são os moradores em situação de rua. Poucos têm o equipamento ou não utilizam”, afirmou Welligton Lopes, auditor do DF Legal. “Também observamos o uso incorreto. Abaixo do nariz, no pescoço para comer ou fumar. Ações que não são permitidas em locais com fluxo de pessoas”, completou o servidor.
Em situações mais extremas o indivíduo que se recusar o cumprimento da regra poderá ser conduzido à delegacia, como a medida prevê a aplicação do Artigo 268 do Código Penal. E ser responsabilizado, também, pelo crime de desobediência. Caso resista ativamente, o infrator pode ainda responder pelo crime de resistência.
Edição: Renato Ferraz
Fonte: Agência Brasília
