Por Iara Guimarães Altafin
Montada numa época de abundância de recursos provenientes de fundos constitucionais, a estrutura da saúde pública em Brasília enfrenta hoje grave crise orçamentária, cuja solução requer o fim de práticas perdulárias e o rígido controle de compra e de uso de equipamentos, medicamentos e materiais necessários ao setor. A avaliação é do secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, que relatou, em audiência pública nesta sexta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), medidas adotadas na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu em janeiro.
— Instalamos um sistema que permite contar cada comprimido, saber qual foi o paciente que recebeu e quanto esse paciente custou. Isso vai nos permitir ter uma análise de custo, que não pode ser mais relegada a segundo plano —exemplificou Gondim.
Segundo o secretário, foram adotadas novas normas para aquisição de equipamentos, de forma a acabar com situação recorrente de aparelhos comprados que permanecem por anos na embalagem, pela falta das condições para sua instalação ou mesmo por terem sido adquiridos sem necessidade.
— A saúde não consegue mais ser financiada sem uma gestão que leve em consideração níveis de eficiência, de redução de desperdícios e de desvios — frisou.
Essa foi a segunda audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos para discutir saídas para a crise na saúde pública, ambas propostas pelo senador Hélio José (PSD-DF).
— É um setor que está com hospitais superlotados, tem dificuldade de pessoal, de gestão, de orçamento e que precisa modernizar a rede de infraestrutura — observou o parlamentar.
Hélio José reforçou apelo da secretária-adjunta de Saúde do DF, Eliene Berg, de aliança e cooperação entre todos os segmentos que atuam no setor para vencer a crise.
“Desfinanciamento”
No debate, Jairo Bisol, promotor do Ministério Público do Distrito Federal, atribuiu os graves problemas da saúde pública em todo o país a uma política intencional de corte de recursos e terceirização das atividades.
— Está em curso um vergonhoso e progressivo “desfinanciamento” intencional da saúde pública, que demonstra a busca do “enterro” do Sistema Único de Saúde — disse.
Bisol cobrou mudança na lógica do modelo de gestão do SUS e reforma do sistema político-eleitoral, para estancar a corrupção e os desvios de recursos orçamentários.
— Qual é hoje a forma mais clean de desvio do recurso público? As organizações sociais, com possibilidade muito menor de controle — observou, ao criticar a tendência de terceirização das atividades nos serviços públicos de saúde.
O representante do Ministério Público também destacou como origem da crise fiscal em Brasília a “forma irresponsável” pela qual o orçamento foi montado pelo governo anterior, inflando receitas e subestimando gastos. Ao concordar, Sergio Sampaio, chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, alertou para a gravidade dos problemas de caixa do governo.
— A situação é alarmante. Temos buscado fazer remanejamentos de recursos conforme as prioridades, mas procurando blindar a saúde. Temos limpado o orçamento de outras áreas, para garantir o custeio da saúde — disse Sampaio.
Conforme o chefe da Casa Civil, o governo local já cortou gastos possíveis e agora estuda medidas para aumentar a receita, como saída para crise fiscal.
— Não queremos aumentar impostos e estamos buscando outras medidas, como a cobrança pelo uso privado de área pública — exemplificou.
Como sugestão para ampliação de recursos, Elieser Mota, representante dos micros e pequenos empresários que atuam em saúde, sugeriu a criação de uma loteria, cuja arrecadação seria utilizada para financiar o setor.
Promoção da saúde
Na visão de Helvécio Ferreira da Silva, presidente do Conselho de Saúde do DF, o governo deveria priorizar ações preventivas e de promoção da saúde, para evitar doenças, reduzindo assim o número de pacientes nas unidades de saúde.
— A saúde, mesmo que pareça cara, é infinitamente mais barata que a doença. Ou nós atuamos na lógica das cidades saudáveis ou não haverá dinheiro que seja suficiente — opinou Helvécio, ao defender a integração com ações de educação e a valorização do trabalho de equipes multiprofissionais, sem o foco exagerado no médico.
O debate contou ainda com a participação de representantes sindicais, de usuários e de trabalhadores de hospitais e centros de saúde do Distrito Federal, que puderam fazer perguntas aos palestrantes.
Fonte: Agência Senado
