A comissão especial que analisa a medida provisória (MP 898/19), que estabelece o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se hoje em nova tentativa de votar o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto torna permanente o abono natalino aos usuários do programa, sob o argumento de que esse não pode ser um benefício eventual, e sim uma política de Estado.
A proposta é estender o décimo terceiro também para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de renda baixa.
Ontem um pedido de vista impediu, pela terceira vez, a votação do relatório final. Governistas criticaram o parecer, alegando que não há recursos e que o impacto da medida no orçamento federal seria grande. Mas o relator sugere em seu parecer que os recursos venham de um uma mudança na tributação sobre fundos de investimentos fechados, que pode vir de um projeto de lei em tramitação na Câmara que estabelece a cobrança de 15% de imposto sobre a cobrança semestral do imposto de renda nos fundos de investimento fechado.
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), criticou a ausência dos parlamentares da base aliada ao governo nas reuniões. Segundo ele, os governistas querem impedir que o texto seja aprovado pelo colegiado.
Como a MP já cumpriu efeitos para o décimo terceiro do Bolsa Família em 2019, é possível não votar o texto dentro do prazo (que se encerra em 24 de março) sem prejuízos para o governo. Mas o deputado Camilo Capiberibe disse que vai convocar reuniões diariamente até que haja o número mínimo de parlamentares para votação da proposta.
A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
