Governo alega que projeto cria despesa sem indicação de fonte de custeio
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças (PLS 416/2009). De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto foi aprovado no Senado em 2009 e logo enviado à Câmara dos Deputados — que votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial.
Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” por parte do projeto. A mensagem enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde. O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Fonte: Agência Senado
