O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi designado relator da Medida Provisória 894/2019 que institui pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
O objetivo da medida, editada pelo governo federal, é proteger crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia. Atualmente, o governo concede a essas crianças o Benefício de Prestação Continuada, BPC, por um período de 3 anos.
A MP prevê algumas regras. Terão direito à pensão mensal as famílias que já recebem o BPC e será obrigatória a realização de um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação da criança e a contaminação pelo vírus.
Segundo explicou o senador Izalci, a medida permite que as famílias busquem outras fontes de renda sem perder o BPC. Hoje, a mãe ou o pai de crianças com microcefalia não podem trabalhar porque o sistema não permite a existência de outro tipo de receita familiar.
“O objetivo principal então é mudar a regra atual e possibilitar que os pais tenham outras fontes de renda. Isso vai melhorar a qualidade de vida de toda a família e, principalmente, da criança. Então, vamos votar o mais rápido possível a MP para que essas pessoas possam ser melhor amparadas”.
A presidência da comissão mista que vai analisar a medida provisória será exercida pelo Deputado Diego Garcia (Podemos/PR). A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 14h, para definir a agenda de trabalho da comissão.
Fonte: Ascom Izalci Lucas
