Quando a esmola é boa o santo desconfia
A deputada distrital, Celina Leão (PDT) entrou com representação contra o governador Agnelo na última terça-feira (9) junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A parlamentar que foi recebida pelo recém-empossado, procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, solicitou a intervenção do MPDFT para que se impeça a expedição da Carta de Habite-se do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), nova sede do GDF, construída na Região Administrativa de Taguatinga.
A Distrital argumenta que o decreto nº 36.061/2014, de autoria do Executivo, transforou o obra do Centro Administrativo em utilidade pública e permite a aceleração da expedição dos documentos de alvará, sem seguir as exigências contidas no Relatório do Impacto de Trânsito (RIT).
De acordo com Celina o RIT das obras do CADF enumera 19 exigências que devem ser cumpridas a exemplo da duplicação das vias de acesso, construção de viaduto e execução de vias auxiliares. Mias que isso, a Deputada observa que o não cumprimento das determinações impedem legalmente a emissão a Carta de Habite-se, o que levou Agnelo a decretar a obra como de utilidade pública para ‘pular’ essas etapas e entregar o Centrad inacabado.
Para Celina: “É um desvio de finalidade para antecipar a entrega de uma obra cujo consórcio vai receber quase R$ 18 milhões mensais e para isso, parece que vale tudo, como ignorar o Relatório de Impacto de Trânsito, que determina a construção de um viaduto e vias auxiliares, mas para o governo não há tempo a perder e a palavra de ordem é atropelar todos os tramites legais”, explica em publicação no website da parlamentar.
O valor da obra
O custo da obra construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP) entre o GDF e as empresas Odebrecht e Via Engenharia foi de R$ 600 milhões. A contrapartida do GDF, que ainda não teve desembolsos, será fazer repasses mensais de R$ 18 milhões, pelos próximos 22 anos, às duas empresas, sem custos com manutenção. Ao longo desse período o montante de desembolso será de R$ R$ 9,5 bilhões. Segundo o GDF a economia com aluguéis e serviços de manutenção nesses prédios será em torno de R$ 11 milhões por mês, o que equivale a R$ 3 bilhões no mesmo período.
Mais uma entrega inacabada
Agnelo chegou a anunciar à imprensa que faria a inauguração do Centrad ainda esse mês e para isso tentou antecipar junto a Procuradoria, a entrega da obra com cerca de 10% de pendências da construção, o que consequentemente implicaria também em retroagir os pagamentos das mensalidades, sem que a obra estivesse concluída.
E é justamente o que Celina tenta barrar via MPDFT, a liberação de repasses de recursos às empresas privadas, antes que se conclua a infra-estrutura e a adequação ao RIT, necessários à ocupação do espaço pelo GDF.
Quando a esmola é grande…
Que o governador Agnelo Queiroz (PT) não tem movido uma palha para ajudar Rollemberg, sucessor ao governo a partir de Janeiro, isso a população do DF já sabe. Por essa lógica conhecendo o déficit do GDF de mais de R$ 2 bilhões nos cofres públicos ver o empenho de Agnelo em entregar a sede do novo governo, é de se desconfiar.
