Representantes de entidades sindicais conversaram com distritais em reunião do colégio de líderes na CLDF e pedem para barrar PLC que altera Regime Jurídico Único dos servidores do GDF
Por Kleber Karpov
Na tarde desta segunda-feira (17/Jun), representantes de entidades sindicais pediram, durante reunião de líderes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que os deputados deixem de apreciar Projeto de Lei Complementar, a ser encaminhado pelo Executivo para apreciação da Casa.
Para os sindicalistas, o projeto do GDF, deve prejudicar os servidores públicos do DF, porque devem perder direitos adquiridos. Isso é o que aponta, por exemplo, o diretor do SINDATE-DF, Newton Batista. “Nós do Sindate somos contra toda e qualquer forma de retirada de direitos. A pecúnia é a única forma do servidor ter uma renda-extra ao se aposentar, já que não temos FGTS.”.
Batista apontou ainda, problemas na gestão do GDF, que impediu muitos servidores de terem acesso ao benefício. “Não tiramos os meses referentes a licença, por falta de RH, e perder tudo agora é desvalorizar e precarizar mais ainda a vida do servidor.”, justificou.
Entre os presentes, estavam os representantes dos sindicatos dos Professores do DF (SINPRO-DF), dos Trabalhadores em Escolas Publicas no DF (SAE), dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), dos servidores do Departamento de Trânsito do DF (SINDETRAN-DF) e dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDASC-DF).
Executivo
O GDF propõe, no PLC, alterar a Lei Complementar 840/2011, em que acaba com a licença-prêmio e criar a Licença para Capacitação Profissional. Porém, tal benefício deixa de ser convertida em pecúnia, caso o servidor venha a se aposentar.
O Executivo sustenta que as mudanças as licenças-prêmio não gozadas, se convertem em pecúnias, um dos principais itens de despesa do Tesouro Distrital. Isso, por gerar um passivo de aproximadamente R$ 650 milhões, números de junho desse ano. Montante esse, devido a 8.150 servidores públicos.
Ainda de acordo com o Executivo, a estimativa é que, nos próximos anos, outros 11.200 servidores públicos devem ter acesso a aposentadoria e, consequentemente, as licenças-prêmio não gozadas, também devem se converter em pecúnias.
Alerta
Na última semana, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), utilizou a tribuna da CLDF, para defender a manutenção da Licença-prêmio aos servidores Públicos. Vianna endossou ainda o parecer de Newton Batista, em relação à dificuldade, por parte dos servidores do GDF, em ter acesso ao benefício.
“Eu tenho certeza que não é a maioria dos servidores que querem deixar acumulando para quando se aposentar ter o direito de transformar em pecúnia. Eles querem tirar. O problema é que não conseguem, porque o déficit de pessoal é tão grande, que nem o abono, que também é direito, não conseguem tirar”, avaliou. “Não há que se falar nesta casa sobre a retirada de direito. Pelo contrário, temos que conseguir mais”, finalizou.
Mobilização e greve
Se soma ao risco de perderem o direito a Licença-Prêmio, o imbróglio das incorporações das gratificações das 32 categorias, ainda sem previsão de pagamento. O resultado, é que as entidades sindicais, que já realizaram uma greve geral, na última semana, se mobilizam para pressionar os parlamentares na CLDF e prometem, se for o caso, voltar às paralisações, para tentar resolver os problemas.
Além dos representantes dos sindicatos, que estiveram na CLDF, também dos sindicatos dos Médicos do DF (SindMédico), dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiros-DF), dos Servidores do Poder Legislativo (SINDICAL), dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (SINDSER), além da União Geral dos Trabalhadores (UGT-DF), Nova Central e CUT, se reuniram para debater as ações do GDF, em relação as pecúnias e as gratificações, podem dar o ‘start’ no processo de paralisação. Insatisfeitos, as entidades chegaram a publicar Manifesto da Saúde, em que apontam que a saúde permanece um caos, na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O possível movimento paredista , esse que deve ter acessão de outras entidades sindicais, a exemplo do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) e de outras categorias do funcionalismo público do DF.
Em tempo
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), nesta segunda-feira, se manifestou, ao publicar no site da entidade que deve se juntar a próxima reunião das entidades sindicais em 26 de junho.
